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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

PEC da Música : Câmara aprova CDs e DVDs nacionais sem impostos

 PEC da Música 
A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

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