O governo federal anunciou nesta sexta-feira vetos a 12 pontos do Código Florestal aprovado em abril no Congresso e apresentou propostas para substituir os trechos suprimidos. Conforme já havia sido sinalizado, o veto ao Código se aplicou a trechos considerados tolerantes com o desmatamento.
Além dos vetos, foram promovidas 32 modificações - das quais 14 recuperam o texto aprovado no fim de 2011 pelo Senado, cinco correspondem a novos dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
As alterações serão feitas por meio de Medida Provisória, a ser publicada junto com os vetos no Diário Oficial da União de segunda-feira. O novo texto do código ainda não foi apresentado.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o objetivo do governo foi recompor o texto do Senado, preservar acordos, não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.
"Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado", ela afirmou, em coletiva de imprensa.
"Este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente", acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
Margens de rios
Uma das principais alterações ocorreu no artigo que trata da reflorestação em margens de rios. O governo retomou a versão aprovada no Senado, que obriga donos de terra a recompor a mata ciliar em níveis que variam conforme a largura do rio. O texto da Câmara não obrigava a recuperação em margens de rios com mais de dez metros de largura.
Outra mudança diz respeito à reserva legal, dispositivo que determina níveis obrigatórios de preservação em porcentagem que varia conforme o bioma em que a propriedade se encontra, chegando a 80% para fazendas na Amazônia.
O dispositivo havia sido alterado no Congresso, permitindo a redução da reserva para 50% em Estados com mais de 65% de suas áreas ocupadas por unidades de conservação.
O governo, porém, derrubou a mudança e manteve os critérios atuais.
O novo texto também mantém como Áreas de Proteção Permanente (APPs) todas as nascentes, veredas, áreas úmidas, pântanos, topos de morro e manguezais do país. A Câmara havia definido que, para pequenos produtores, a soma das APPs dentro de uma propriedade seria limitada a um percentual da fazenda.
Ainda assim, segundo Teixeira, o governo resguardou os pequenos produtores na nova proposição, ao reduzir a exigência de recuperação em APPs desmatadas dentro de pequenas propriedades.
Foi acrescentada à MP um escalonamento das faixas de recuperação de florestas, de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs. Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais".
Teixeira disse que a elaboração do texto levou em conta que 90% das propriedades rurais do país são pequenas, compreendendo 24% da área agrícola do país. As terras cultivadas restantes (76%) pertencem a grandes e médias propriedades (10% do total dos imóveis).
Vargas disse que as alterações no código não afetarão a produção de alimentos no Brasil. Durante a discussão do código no Congresso, parlamentares ruralistas disseram que o texto defendido pelo governo prejudicaria a produção de alimentos no país.
Segundo Vargas, a agricultura familiar – que será poupada de restrições maiores – produz 70% dos alimentos consumidos no mercado brasileiro.
Já as grandes propriedades, segundo ele, são lucrativas e têm condições de recuperar porcentagem maior de terras desmatadas sem prejuízos à produção.
Opinião pública
O prazo para análise da legislação ambiental se encerrava nesta sexta(25).
Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, ONGs ambientalistas e outras organizações pressionavam Dilma a vetá-lo integralmente, argumentando que o texto estimularia futuros desmates.
Também diziam que a sanção do código mancharia a imagem do país às vésperas da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá em junho no Rio.
Na última quinta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas que "a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado".
Os vetos da presidente, bem como a Medida Provisória editada, serão encaminhados ao Congresso, que pode derrubá-los ou alterá-los, prorrogando ainda mais a indefinição quanto ao tema.
O governo, no entanto diz que explicará aos parlamentares os motivos por trás de sua decisão.
"Atendido o pequeno agricultor, e atendido ao equilíbrio ambiental, o projeto tem todas as condições de ser mantido integralmente no Congresso", disse Vargas.
A versão atual do Código Florestal data de 1965. Tanto ambientalistas quanto ruralistas argumentam que a legislação precisa ser reformada para se adequar às mudanças ocorridas no país desde então.
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