Audiência para debater ações de combate ao abigeato será nesta terça-feira em Brasília
Nesta terça-feira, dia 27 de maio, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados será palco de audiência pública para debater as ações de combate ao abigeato (furto de gado). O evento será realizado às 14h, no plenário 6, da Comissão da Agricultura, em Brasília.
A proposta da audiência partiu do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS/foto), que também é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
O projeto tem como objetivo combater o furto de gado e o abate clandestino para respeitar a saúde das pessoas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tem como relator o Esperidião Amin (PP-SC), que já deu parecer favorável pela aprovação.
Hamm observa que o comércio de alimentos oriundos de animais furtados é uma atividade econômica clandestina que tem impactos negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da população, devendo ser coibida com maior vigor pela nossa legislação penal.
