Proposta de metas para o ensino nos próximos 10 anos foi aprovada em comissão especial antes da votação na Casa
Comissão da Câmara conclui votação do PNE; texto segue para o plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (6/5). Os deputados examinaram destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. Agora, o texto precisa ser votado pelo plenário antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas de português e de matemática.
Entenda o caso
O plano define metas para o ensino no Brasil nos próximos 10 anos e foi enviado ao Congresso Nacional em 2010. Desde então, as votações relacionadas à proposta foram adiadas diversas vezes, na Câmara e no Senado.
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas voltou para exame na Câmara este ano porque foi modificado pelos senadores. Outro adiamento ocorreu em 9 de abril, também por causa do início da Ordem do Dia no plenário.
Definições
De acordo com o texto aprovado, em 10 anos o Brasil deverá chegar a 10% do PIB investidos no ensino público. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas, fiscalização que ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC), Das comissões de Educação da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação (CNE e DO Fórum Nacional de Educação. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.
