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| Ministro Joaquim Barbosa |
Joaquim Barbosa acatou pedido do Ministério Público para evitar fugas dos 25 réus
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo do mensalão, determinou na noite desta quarta-feira a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Ele também proibiu os réus de se ausentarem do país sem prévia autorização da Corte. O Tribunal está na fase de dosagem das penas de cada um dos condenados, tendo definido parcialmente mais de 25 anos para ex-sócio de Marcos Valério.
Ao tomar a medida, Barbosa atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que temia fuga de réus para escapar da prisão. Ele fez o pedido após ser informado de uma viagem do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para a Itália.
No despacho, Joaquim Barbosa fez críticas a alguns réus que, segundo ele, têm tido comportamento incompatível com a condição de condenados. De acordo com o relator, alguns dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei. "Em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificaram como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", afirmou.
Segundo o ministro, ao longo dos mais de três meses, o tribunal tem julgado com imparcialidade, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a presunção da inocência dos acusados. Para o ministro, as condenações foram "densamente" fundamentadas. "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", avaliou Barbosa.
Ele destacou que, independentemente do regime de cumprimento das penas que será determinado para os réus, a aplicação da lei e a fase de execução do julgamento "dependem da circunstância de o acusado estar no interior das fronteiras nacionais". De acordo com o relator, a legislação processual penal brasileira prevê várias medidas cautelares que podem ser aplicadas pelos juízes no curso da ação penal como alternativa à prisão preventiva dos condenados. Ao final do julgamento, o procurador quer que o STF determine a prisão imediata dos réus. Mas a tendência do tribunal é mantê-los soltos até que sejam julgados eventuais recursos.
A expectativa é de que a Corte fixe penas severas para os condenados. A sinalização disso é que o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, recebeu penas cuja soma ultrapassa 40 anos. A soma das punições impostas ao ex-sócio dele Ramon Hollerbach já chegou a 25 anos.
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