TCE notifica EPTC e prefeito sobre tarifas de ônibus em Porto Alegre
Relatório apontou problemas técnicos no aumento das passagens
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou nesta sexta-feira o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, e o prefeito José Fortunati para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no reajuste das tarifas do transporte público municipal. A medida decorre de relatório de Inspeção Especial elaborado por auditores, que apontaram problemas técnicos no aumento das passagens.
O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, determinou que a EPTC preste as informações cabíveis e/ou tome as providências necessárias à regularização do apontado no relatório no prazo de cinco dias úteis. Passado esse prazo, ele define se atende ou não o pedido dos auditores para concessão de cautelar a fim de impedir que a tarifa dos ônibus da Capital volte a ser reajustada até o encerramento do processo. A matéria vai a votação, no pleno do TCE, ainda em 2013.
Capellari informou que irá encaminhar as informações solicitadas pelo órgão, como dados históricos sobre o sistema tarifário. Conforme ele, foi cumprida a legislação que regula a forma de reajuste das passagens de ônibus na cidade. Ainda assim, caso seja constatada necessidade de adaptação em algum item relativo aos custos, Capellari afirma que isso será feito.
À respeito do próximo aumento, ele conta que deve ocorrer em janeiro, após acordo sobre o dissídio dos rodoviários de Porto Alegre. O valor corresponde a 55% do peso do aumento. O restante se refere a insumos como pneus, combustíveis, etc.
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