Deputados começaram a votar a reforma do Novo Código de Processo Civil com questões que podem acelerar a tramitação de processos judiciais
Na semana passada, a Câmara dos Deputados começou a votação de uma das matérias mais complexas em tramitação no Legislativo brasileiro: a reformulação do Código de Processo Civil (CPC). Os primeiros pontos em debate se referem à tentativa de tornar o Poder Judiciário mais ágil e dar vazão ao atual estoque de processos — o Brasil possui atualmente 92,2 milhões de casos judiciais em tramitação. Mas, para advogados que vivenciam o dia a dia de fóruns e tribunais no país, o novo CPC pode acabar se tornando apenas um amontoado de boas intenções.
A votação do novo Código de Processo Civil deve ser retomada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira.
Uma das mudanças mais significativas do novo CPC estabelece que os processos serão julgados na ordem em que chegarem às mãos do juiz. À primeira vista, a proposta reforça a ideia de igualdade entre todos aqueles que buscam no Judiciário a preservação de seus direitos e impede que réus e advogados influentes furem a fila em busca de uma solução mais célere para suas causas. Aplaudida como um avanço, a proposta prevê que processos mais complexos não sejam preteridos em detrimento de causas mais simples. Na prática, porém, advogados que atuam em fóruns espalhados pelo país afirmam que essas iniciativas podem não ter os resultados almejados.
Com a obrigatoriedade de processos serem julgados pela ordem de chegada, causas complexas, como os processos de improbidade administrativa que buscam reaver recursos desviados pelo escândalo do mensalão, por exemplo, impediriam o julgamento de litígios como o despejo de inquilinos inadimplentes ou o pagamento de pensão alimentícia em atraso. “É muito bom o processo poder chegar ao final e ser julgado. O juiz não vai poder furar a fila, mas o cidadão vai ter que contar com a sorte de estar atrás de uma série de processos simples ou complicados. O legislador não tem como resolver esse problema. É como correr o risco de, em uma fila de banco, se ter o azar de cair atrás do office boy”, avalia Antonio Claudio da Costa Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Com informações da Veja
