Argentina e os ganhos da liberdade de expressão
Mídia brasileira ainda silencia sobre o avanço da democracia nas comunicações, quatro anos depois da Lei de Meios argentina. Assunto deveria ser tema obrigatório em nossas faculdades de Comunicação
Está no ar na Argentina o primeiro canal de televisão indígena do país. É o Wall Kintun (“olhar em volta”, no idioma mapuche), dirigido e operado por comunidades da região de Bariloche. Dezenas de prefeituras, universidades e escolas também receberam autorização para utilizar frequências de rádio e TV. Há mais de 500 solicitações para a instalação de rádios de baixa potência em zonas de grande vulnerabilidade social. Essa nova realidade deve-se à implantação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, vigente desde 2009, que vem revolucionando o setor audiovisual.
Quatro artigos foram contestados na Justiça, durante quatro anos, pelo grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. No último dia 29 de outubro a Suprema Corte julgou-os constitucionais. Será o fim do domínio do setor exercido pela empresa – que possui 240 licenças para TV a cabo, nove para rádios AM, uma para FM e quatro para TV aberta. Com toda a lei em vigor, um mesmo empresário não poderá mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades nem atender mais de 35% do total de assinantes do país.
A lei obriga as empresas que superam esses limites a devolver as licenças excedentes no prazo de um ano. A maioria já se adequou a essas normas, mas não o grupo Clarín, que vinha usando de todas as armas para não abrir mão dos seus privilégios.
O princípio mais geral da lei é que o total de frequências de rádio e TV esteja dividido em três partes iguais: para as emissoras privadas, para as públicas e para as que operam sem fins lucrativos. Trata-se de uma política destinada a ampliar a liberdade de expressão, dando voz aos setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios.
Em quatro anos, a aplicação dos outros 162 artigos não contestados na Justiça mostra a importância da lei para a da democracia. Os números são impressionantes e, claro, desconhecidos no Brasil. A Lei de Meios argentina é quase invisível na grande mídia brasileira. Quando aparece é para ser demonizada, confundida ardilosamente com uma forma de censura. Isso porque ocorre exatamente o contrário.
Com a lei em vigor, houve uma explosão criativa no país, ampliando as vozes com acesso aos meios de comunicação eletrônicos. Os números revelam o aumento da diversidade de ideias circulando, e também uma grande expansão no mercado de trabalho, além de avanços nas conquistas tecnológicas.
