Justiça Federal aceita denúncia de Gilmar Mendes contra Carta Capital
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região aceitou denúncia criminal do Ministério Público Federal, apresentada em julho de 2013, contra Mino Carta e Leandro Fortes, respectivamente, dono e repórter da revista Carta Capital, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa dois em campanha para o governo de Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12/8).
A reportagem em que as imputações são feitas foi publicada pela CartaCapital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, ex-deputado federal. A 'prova' apresentada por Fortes é uma 'lista' fornecida à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro.
Acontece que a lista apresentada por Monteiro como prova à CartaCapital é sabidamente falsa. Trata-se da "Lista de Furnas", tida como forjada desde 2002, pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Nilton Monteiro. Uma das prisões do empresário foi pela falsificação de documentos e assinaturas.
O “documento” apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B, de Valério. O caso chegou ao Ministério Público depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
“Todas essas acusações fundamentaram-se em documentos cuja falsidade de conteúdo era evidente, e provenientes de fonte — Nilson Antonio Monteiro — notoriamente indigna de crédito. Ademais, à época da publicação da notícia, a falsidade estava já estampada em inquérito policial no bojo do qual restara demonstrado que fora fabricado nos computadores pessoais de Nilton Antonio Monteiro, os quais já haviam sido objeto de busca e apreensão em cumprimento a decisão judicial exarada em 18 de outubro de 2011”, diz a denúncia.
Para o MPF, a intenção da reportagem era “diminuir a autoridade moral” do ministro Gilmar Mendes, “imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva”.
