SBT é processado por declaração de Rachel Sheherazade sobre ‘justiceiros’
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o SBT por declarações que Rachel Sheherazade no SBT Brasil, em 4 de fevereiro. Na ocasião, a âncora afirmou ser 'compreensível' que um grupo de pessoas agredisse e amarrasse a um poste um rapaz de 15 anos acusado de cometer furtos no Rio de Janeiro.
Segundo comunicado divulgado pelo MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que a emissora veicule um quadro com a retratação da jornalista, sob multa de 500.000 reais por dia de descumprimento. “A veiculação dos comentários violou princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos.”
“A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido”, diz o texto do MPF. A ação também pede que o SBT seja condenado a pagar 532.000 reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal. Procurada, a assessoria de comunicação da emissora não foi encontrada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o canal ainda não foi notificado sobre o processo.
O caso – Durante o programa, Rachel Sheherazade afirmou, após a exibição de uma reportagem que mostrava o jovem preso ao poste: “Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100.000 habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro.”
Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, que pediu a abertura do processo, o comentário da jornalista “defendeu a tortura” e considerou o rapaz de 15 anos culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei. A ação também lembra que o caso se deu com um adolescente, que deve ser protegido pelo Estado e cujos direitos não podem ser negligenciados, como foram na fala de Sheherazade, segundo avaliação do procurador. Machado também pede que a União fiscalize as emissoras que detêm concessões públicas.
