Ministros evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos
O governo do Brasil reiterou nesta segunda a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas de dados da presidenta Dilma Rousseff e assessores. Os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos.
Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto, quando a violação se dá não para investigar ilícitos”, disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.”
Em seguida, o ministro da Justiça reiterou que “a violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”. Segundo ele, a situação se agrava quando a violação ocorre “sob o ponto de vista político e empresarial”. “Isso fica, sem sombra de dúvidas, piorada”.
O governo brasileiro cogita levar a questão da espionagem a foros internacionais, inclusive aos que tratam dos direitos humanos. De acordo com Figueiredo e Cardozo, não se pode aceitar violações de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos últimos dois dias. Além da soberania do país, o entendimento é que, caso seja confirmada, a interceptação de dados é uma violação da privacidade e da presunção da inocência.
"Deve haver uma governança internacional que proíba a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados, de privacidade e ataques cibernéticos. A agenda que deve ser adotada na arena internacional é para regulamentar o uso da internet. Não para cercear direitos, mas para proteger direitos", disse o chanceler. Atualmente, não há norma internacional específica sobre segurança na internet, que tipifique crimes cibernéticos ou que verse sobre violações no mundo virtual - especialmente entre países, como tem sido o caso das escutas telefônicas e das invasões de páginas pessoais e de correio eletrônico. O tema vem sendo estudado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados.
Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Baden, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Mônaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos.
Cardozo disse que a proposta se baseia na fixação de regras que a interceptação de dados só pode ser feita em território nacional, com ordem judicial e sob presunção de inocência. “Diante de indícios, se existirem práticas, o governo norte-americano poderia solicitar dentro do protocolo um acesso a essas informações”, disse. “Nós dissemos que não nos furtaríamos ao diálogo, desde que não se colocasse que a questão não se colocasse de forma meramente retórica.”
Figueiredo acrescentou que a violação da privacidade e dados pessoais, sejam de autoridades, como a presidenta da República, e dos cidadãos em geral é “incompatível” com a parceria existente atualmente entre Brasil e Estados Unidos. “É uma violação inconcebível e inaceitável da soberania brasileira”, ressaltou.
Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem. As reuniões ocorreram em duas etapas: a primeira, que começou por volta das 10h, teve a presença dos ministros Cardozo, José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
A segunda reunião, ocorreu logo depois, com Cardozo e os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores). Antes das reuniões, Figueiredo convocou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos formais ao governo brasileiro e cobrou explicações por escrito das autoridades norte-americanas.
Com informações do Correio do Povo
