Em um esforço em fazer receita no apagar das luzes de 2013 para cumprir a meta de superávit primário, o governo dará perdão de juros e multas e reduzirá encargos num estoque de dívida tributária que totaliza R$ 680 bilhões. A expectatativa é que o amplo parcelamento de impostos atrasados em 15 anos renderá, no máximo, R$ 12 bilhões de reforço no caixa este ano.
As condições de três tipos diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em geral constam da Lei 12.865 sancionada nesta quinta-feira.
O objetivo do saldão de dívidas é reforçar o caixa para o governo cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em agosto, a economia para o pagamento de juros da dívida estava em 1,82 por cento do PIB.
Os detalhes foram apresentandos também nesta quinta pela Receita Federal, que mostrou um posicionamento contrário a esse saldão de dívidas.
"Parcelamentos são inadequados para a solução de passivo tributário. As empresas aderem, ficam um período, são excluídas por inadimplência e ficam na dependência de outros parcelamentos", disse o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso. "E, pior, essas empresas acabam se diferenciando das que pagam regularmente e praticam concorrência desleal."
Occaso, disse, no entanto, que o parcelamento foi decisão política legítima tomada pelo governo e o Congresso. "A decisão não levou em conta apenas os detalhes técnicos, o governo e o parlamento trabalham com outras variáveis como a crise econômica, o momento econômico e a dificuldade das empresas."
Os três parcelamentos tributários são: Refis da Crise para empresas que devem tributos federais em geral; Refis para parcelamento de PIS e Cofins atrasado devido por instituições financeiras e seguradoras; e Refis das multinacionais que devem Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho de coligadas no exterior.
De acordo com a Receita, os débitos passíveis de ser renegociados no Refis da Crise somam R$ 580 bilhões. O Refis dos bancos e seguradoras abarca um passivo de R$ 24,9 bilhões. Já as dívidas do IR e da CSLL devidas pelas multinacionais referentes a lucro de coligadas chega a R$ 75 bilhões.
Esses valores serão drasticamente reduzidos diante das condições de perdão total de multas e juros em alguns pagamentos à vista e redução de encargos financeiros em parcelamentos de até 15 anos. O fisco federal espera recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões este ano com o saldão de dívida.
