ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
BRIGADA MILITAR
COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA OSTENSIVA SUL
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul vem a público esclarecer os fatos relacionados à interdição do estádio Aldo Dapuzzo do Sport Clube São Paulo, de Rio Grande, que ocorreu no dia 20 de janeiro. Tal interdição teve origem em uma inspeção efetuada por uma Comissão – composta por dois oficiais do Comando Regional, um oficial do 3º Comando Regional de Bombeiros (Rio Grande) e um oficial do 6º Batalhão de Polícia Militar (Rio Grande) –, legalmente nomeada para esse fim – Lei Federal 10.671/2003 –, por iniciativa da própria Brigada Militar. Tal pedido deve ser feito pela Presidência do Clube envolvido, o que não ocorreu no presente caso.
A ação de inspecionar as dependências do estádio tem o intuito de verificar as condições de segurança do clube para a realização de jogos e eventos, de maneira a garantir a incolumidade de atletas, delegação, arbitragem e torcedores, bem como da população que mora nas imediações ao estádio e que tem sua rotina alterada em datas de eventos esportivos.
Durante o comparecimento no Estádio Aldo Dapuzzo, não foi possível a realização da vistoria uma vez que não foram apresentados os seguintes documentos necessários para o fornecimento do Alvará de Segurança para Eventos Desportivos do ano de 2014:
1 - Alvará da Prevenção e Proteção Contra Incêndios, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar;
2 - Plano de Contingências, assinando por Engenheiro, com a devida ART;
3 - Laudo da capacidade de ocupação do Estádio, assinando por Engenheiro, com a devida ART;
4 - Laudo da capacidade de resistência dos parapeitos/guarda-corpos, assinado por Engenheiro, com a devida ART;
5 - Apólice do seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso que ingressar no Estádio;
6 - Documento indicando a existência (ou não) do Gerente de Segurança do Estádio; e,
7 - Comprovante de pagamento da Taxa de Vistoria.
Em razão da ausência da documentação, a Brigada Militar avaliou que não há possibilidade de fornecer o policiamento ostensivo para a partida, por uma questão legal de segurança de todos os envolvidos.
Destaca-se que, atendidas as exigências, serão adotadas as medidas por parte deste Comando Regional para viabilizar a realização de jogos com totais condições de segurança.
Este Comando está à disposição para quaisquer esclarecimentos e o oficial nomeado para tal é o comandante do 6º BPM, Tenente-Coronel Carlos Alberto Brusch Terres - (53) 84047476.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO DA ROSA DUARTE
Cel QOEM – Cmt do CRPO Sul
