NOTA À IMPRENSA
Em cumprimento à decisão tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Prefeitura Municipal de Pelotas comunica que suspendeu o contrato de consultoria de gestão para a melhoria dos indicadores de educação do Município. Reforça, entretanto, que a suspensão do contrato causará enormes prejuízos à educação de Pelotas.
Com a paralisação determinada pelo Tribunal de Justiça, o cronograma de ações ficará seriamente prejudicado, comprometendo severamente o cumprimento das metas de elevação da qualidade do ensino. Assim, a decisão não pune a Prefeitura, mas sim os alunos, professores e diretores de escola de Pelotas.
Reiteramos que a contratação da Falconi Consultores de Resultados seguiu um processo absolutamente legal e transparente, cumprindo requisitos aprovados por todos os órgãos de controle e seguindo o que diferentes entes públicos já fizeram. Tanto assim, que entre os contratantes da consultoria estão, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além de dezenas de prefeituras e governos de Estado.
A Procuradoria Geral do Município já apresentou um recurso ao próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e estuda outras medidas judiciais para reverter, com a máxima urgência, a decisão que prejudica enormemente o futuro escolar das crianças da nossa cidade. Portanto, a Prefeitura Municipal de Pelotas reitera que confia plenamente no Poder Judiciário, pois está convencida de que a decisão será refeita e o trabalho retomado.
Até lá, a Prefeitura garante que não medirá esforços para dar continuidade à modernização da educação pelotense, com o engajamento de toda a equipe da Secretaria de Educação. Os professores e gestores que já foram treinados se desdobrarão para multiplicar as ferramentas de inovação. Vamos perseverar, porque a educação é – e precisa ser – a nossa prioridade.
Prefeitura de Pelotas
