"SOPA DE LETRINHAS" - parte 1
Mais uma vez, venho tentar esclarecer as confusões, desastradas, veiculadas numa página eletrônica local.
O cidadão insiste em cometer enganos, quando escreve sobre o tema. E pior, deixa você desinformado e confuso.
Lei nº 6.530, de 12 de maio
de 1978
Art 3º Compete
ao Corretor de Imóveis exercer a
intermediação
na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à
comercialização imobiliária.
Ela demanda da principal atividade
sobre as ações de um corretor.
Representa a remuneração do corretor.
Você
sabe o que é Taxa? : Razão de juro: empresta à taxa de 5% ao mês.
Percentagem Tributo, imposto.
Preço fixado pelos poderes públicos para um gênero ou mercadoria.
Fica
muito claro, que jamais foi ato da corretora estabelecer, cobrar ou receber algo
dessa natureza.
Você sabe o que é Imposto? (do latim
taxo: estimar) é a
imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte
(pessoa física ou jurídica) por um
estado
ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um
fato gerador,
calculada mediante a aplicação de uma
alíquota
a uma
base de cálculo, de forma que o não pagamento
deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou
indivíduo não-pagador, sob forma de leis.
Parecer não é decisão
A justiça apenas mandou suspender, e não proibiu ou julgou
ato ilegal.
Opinião técnica de advogado,
consultor jurídico, membro do Ministério Público ou qualquer funcionário
competente sobre determinado assunto. Juízes
decidem ou despacham, não dão pareceres. A justiça apenas mandou suspender, e não
proibir ou julgando ato ilegal.
INDUZINDO OS BONS CIDADÃOS
Para variar, MENTE, mais uma vez, a
afirmação de um blog local, sobre tal referência, quando tenta induzir pessoas
mal informadas sobre o que realmente está acontecendo. Um sensacionalismo puro,
com interesses outros...acredita-se.
Liminar não é sentença
É o pedido de antecipação dos efeitos da decisão, antes do seu julgamento. É
concedida quando a demora da decisão puder causar prejuízos irreparáveis ou de
difícil reparação.
Apenas Suspender – foi o que ficou determinado, até agora, sobre o
serviço da Corretora
Suspender quer dizer deixar pendente - interromper
temporariamente - impedir temporariamente
Apenas adiar, diferir. Nada foi julgado , muito menos sentenciado. Portanto,
suspender não é o mesmo que afirmar de que a atividade do serviço principal da
empresa corretora, ou seja corretagem, esteja desadequado.
Muito pelo contrário, é algo
ainda que será revisto nos altos.
Já explanamos a verdade, aqui
no Pelotas de Portas Abertas, mostrando
que a própria Lei Federal do Minha Casa
Minha Vida,dentro de seus artigos , permite , sim, que uma corretora possa receber pelos seus serviços.
Não houve nenhum julgamento até hoje.
Cabe informar ao povo que o termo
julgamento geralmente se refere
às
avaliações
consideradas de provas para a formação de uma
decisão
embasada.
Não houve qualquer
tipo de qualificação, ou seja, algum julgamento no caso em questão.
Somente uma
Sentença Jurídica, o qual é o
ato do juiz
,que extingue o processo decidindo determinada questão posta em juízo,
resolvendo o conflito de interesses que suscitou a abertura do
processo
entre as partes.
Até agora estão jogando Penas ao Vento, fazendo manifestações
ruidosas, mentirosas e sensacionalistas, deixando de prestar o esclarecimento
devido à quem de direito.
E ainda há o que se intitula o defensor
do povo ... imaginem se essa pessoa fosse servidor público!
CUIDADO !!!
Pare para pensar !
Por que tal pessoa deseja jogar 'areia nos seus olhos', confundindo o público em geral?
O que há por trás disso?
Olho nele, pois comenta-se à boca
pequena, nas rodas políticas da cidade , que o referido cidadão, que só faz
atacar a todo mundo, tem interesse de se
candidatar... mas será para a Câmara dos Vereadores? É de arrepiar os cabelos
só de imaginar.
e-mail: pelotasdeportasabertas@hotmail.com
