Advogados pedem redução de pena e publicação de trechos omitidos do acórdão do STF
Condenado a mais de dez anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou, nesta quarta-feira, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente.
Esse tipo de recurso - embargo declaratório - é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Condenado a mais de 40 anos de prisão, o publicitário mineiro Marcos Valério também entrou com recurso nesta quarta. Valério é considerado o principal articulador do mensalão e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal.
O STF divulgou na semana passada o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 réus. Após o aumento do prazo para os representantes jurídicos dos réus recorrerem, os advogados tem até o dia 2 de maio para entrar com ações.
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