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quinta-feira, 20 de junho de 2013

PEC 37 - votação só no segundo semestre

Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre

Governo orientou bancadas aliadas a recuarem da proposta que pretende amordaçar o Ministério Público após onda de protestos nas ruas

Sem conseguir um acordo entre policiais e representantes do Ministério Público, o Congresso Nacional decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que proíbe o Ministério Público de conduzir investigações criminais, atribuição que passaria a ser exclusiva das polícias. O governo também orientou as bancadas aliadas a não forçarem a votação da emenda após ela ter sido incluída no cardápio de reivindicações dos protestos espalhados pelo país nas últimas semanas. 


A votação da emenda está agendada para o próximo dia 26 na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem oficial à Rússia, já afirmou que pretende adiar a votação, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), defende o adiamento para o segundo semestre.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seguiu a mesma linha nesta quarta-feira. "Vou solicitar alguns dias para que termine esse processo de consulta em separado. Será um apelo a Henrique Alves para que se possível adie a votação", disse.


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