Câmara vota nesta semana 100% dos royalties do petróleo para a educação
Pela proposta, setor também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal
O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é o destaque do plenário da Câmara dos deputados nesta semana, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo (PL5500/13) devido à urgência constitucional.
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
Ele está apensado ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).
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