Ministro Celso de Mello diz que manterá posição sobre infringentes
Ele não antecipou voto, mas já defendeu validade desse tipo de recurso.
Infringentes permitem novo julgamento. Placar está 5 a 5; Mello decidirá.
A sessão de julgamento do processo do mensalão na última quinta feira (12) foi encerrada com o plenário dividido – cinco ministros votaram a favor e cinco votaram contra a admissão dos infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento de réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis. O último voto sobre a validade dos infringentes, a ser proferido na sessão da próxima quarta (18), é o de Celso de Mello.
Os embargos infringentes estão previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. É a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decisões dentro de ação penal, como é o caso do mensalão.
