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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Câmara recua e aprova fim do voto secreto só para cassações

Proposta aprovada é mais restritiva do que outra matéria em tramitação no Congresso, que estende o voto aberto para indicações de autoridades

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto secreto dos parlamentares apenas para cassações de mandato. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, falta apenas a análise do plenário da Câmara. A proposta apreciada pelo colegiado, no entanto, é mais restritiva do que outra já aprovada em setembro pelos deputados, que determina o fim do sigilo em todas as deliberações: indicação de autoridades, análise de vetos presidenciais e a própria perda de mandato. Essa matéria ainda aguarda o aval do Senado para entrar em vigor.

Após a vergonhosa sessão que poupou o deputado-presidiário Natan Donadon (Sem Partido-RO) da cassação, o Congresso Nacional ainda patina para aprovar o fim do voto secreto.


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