Órgão ainda precisa solucionar impasse judicial, que prevê multa caso a Penitenciária Estadual não seja reestruturada
Depois que a Justiça determinou a construção de um presídio para 430 detentos em um prazo de 15 meses em Alegrete, na Fronteira Oeste, a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) tenta agilizar a aprovação de recursos da União para erguer uma penitenciária feminina na região. O projeto prevê um convênio com o Departamento Nacional Penitenciário (Depen) que vai destinar cerca de R$ 12 milhões do governo federal com contrapartida do Estado. Assim que a Caixa Econômica Federal aprovar o financiamento, a licitação pode ser publicada. A previsão otimista é de que o edital saia até o fim de dezembro.
A Susepe segue estudando a resposta que vai encaminhar ao Judiciário, nos próximos dias, a fim de evitar multa diária de R$ 10 mil. A superintendência ainda precisa solucionar um impasse com o Ministério Público. O MP conseguiu, através de liminar judicial, a exigência de apresentação de um plano de reestruturação da Penitenciária Estadual do Alegrete, superlotada.
O superintendente Gelson Treisleben entende que a Justiça se precipitou e fala que já era prevista uma casa prisional nova para a região, há mais de dois anos. “Creio que seja uma manifestação intempestiva porque já havia sido disponibilizado ainda no ano passado um terreno pelo município e o Executivo já havia detectado a necessidade de uma nova prisão em Alegrete”, sustenta.
A Penitenciária Estadual foi interditada ainda em julho devido a uma solicitação do Ministério Público, que apontou deficiências estruturais, de pessoal e superlotação. O local não pode receber novos detentos, com exceção para os casos de prisão civil ou provisória.
Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba
