Um dia depois de o MP (Ministério Público Estadual) anunciar uma série de ações contra a Fifa e o COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo por causa de gastos com a Copa das Confederações, o MPF (Ministério Público Federal) informou que também está processando as entidades visando a uma economia para governos no Mundial de 2014. O MPF tem duas ações contra os organizadores da Copa para evitar que dinheiro público custeie estruturas temporárias e de transmissão do torneio. Os processos podem proibir um gasto público de R$ 1,2 bilhão.
Segundo o MPF, o investimento do governo em tendas para voluntários e seguranças, por exemplo, não tem interesse público e não deixará qualquer legado à população brasileira. O mesmo vale para os gastos para a transmissão da Copa. Por isso, ambos os custos deveriam ser bancados por Fifa e COL.
O MP usou esse mesmo argumento para abrir processos contra a Fifa e o COL nos estados da Copa das Confederações. O órgão tem seis ações (Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará) e quer cerca de R$ 230 milhões gastos no torneio sejam devolvidos aos cofres públicos. O diretor executivo do COL, Ricardo Trade, já disse que os gastos foram acordados em contrato.
No caso da Copa do Mundo de 2014, o MPF estima que o custo dessas estruturas chegue a R$ 1 bilhão. Segundo o órgão, o compromisso de custeio das estruturas temporárias foi exigido pela Fifa três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, em 2009. A obrigação não constava na versão original do chamado contrato de estádio. Para o MPF, portanto, é um termo aditivo imposto pela Fifa sem qualquer possibilidade de discussão pelos os governos.
A ação do MPF contra o pagamento das estruturas temporárias foi aberta em setembro. Além da Fifa e o COL, todos os governo de cidades-sede também são reús.
A segunda ação do MPF contra a Fifa e o COL foi aberta neste mês. Ela questiona o pagamento dos serviços para transmissão dos jogos com dinheiro público. Também são réus a União e a Telebrás. Na ação, o argumento é o mesmo: ausência de finalidade pública, já que o serviço atende a interesse exclusivamente privado da Fifa.
O MPF relata que a própria União, em 2011, defendia o entendimento de que não seria responsabilidade do governo federal arcar com os custos dos serviços de telecomunicações para a Copa. Contudo, em janeiro de 2013 acabou cedendo às pressões e imposições da entidade máxima do futebol.
Nesta ação, o MPF quer a devolução dos R$ 33,4 milhões pagos pela União para a transmissão da Copa das Confederações. Além disso, pede que a Fifa e o COL arquem sozinhos com os custos de R$ 130 milhões para a transmissão da Copa.
Está no contrato
De acordo com a Fifa e o COL, por meio de sua assessoria de imprensa, as responsabilidades sobre o custo das estruturas temporárias "constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009". Segundo as entidades, centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança, por exemplo, são responsabilidade dos proprietários dos estádios. À Fifa e ao COL caberia apenas a "montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão".
Em nota, Fifa e COL salientam ainda a importância das estruturas temporárias para um jogo da Copa do Mundo acontecer com sucesso, e que está revisando a lista de equipamentos necessários para cortar o que for supérfluo e assim diminuir o custo das estruturas para as cidades-sede.
