Tribunal de Justiça suspende contrato com Falconi
Executivo espera pela publicação oficial para ingressar com embargos declaratórios
Segundo os desembargadores, não foi comprovada a inexigibilidade de licitação, devendo ser concedida a medida liminar postulada na ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça, e que havia sido negada em primeiro grau. A Promotoria Especializada já solicitou que seja registrado nos autos do processo a intimação para que o município cumpra a decisão do Tribunal.
"Isso ainda não é definitivo", declarou o procurador Geral do Município, Carlos Francisco Diniz. "Assim que for publicado o acórdão, ingressaremos com embargos declaratórios." Depois de julgado, o procurador afirma que o Executivo entrará com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.
Relembre
A ação civil pública foi ajuizada em março sob o argumento de ilegalidade na contratação realizada em 7 de fevereiro. O MP defendia que o caso não se enquadraria nos requisitos estipulados na Lei 8.666/93 para a inexigibilidade de licitação; fato contestado pela Procuradoria Geral do Município.
O Executivo argumentava que o recurso de R$ 2.148.124,15 é vinculado ao Programa Salário Educação e integra um montante de R$ 40 milhões, destinado a melhorias na rede de ensino e a reformas.
O que já foi feito
- 1ª e 2ª etapas: Foram destinadas ao diagnóstico das 61 escolas e, para isso, planilhas e pontuações foram definidas para permitir a avaliação. Os pontos altos e baixos de cada instituição foram destacados: da porta de entrada à sala de aula, do banheiro à biblioteca, do laboratório ao pátio, da cozinha ao auditório. Um balanço seria divulgado em breve pela Falconi.
- 3ª e 4ª etapas: São direcionadas à identificação de metas e prioridades. Para tirá-las do papel, portanto, as escolas envolvem-se no preparo dos Planos de Ação Ambiental. A ideia é que o acompanhamento se desse de forma permanente.
Com conteúdo do Diário Popular
