Secretaria de Gestão Financeira apresenta o orçamento para 2013
Uma audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira (24), apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento 2013, em Pelotas. A apresentação, organizada pela Secretaria de Gestão Financeira (SGF) contou com a participação de diversas secretarias municipais, e foi aberta a todos os interessados.
O Orçamento de Pelotas para 2013 é de R$ 756.075.731,00, sendo R$ 637.333.731,00 para a Administração Direta; R$ 72.142.000,00 para o Sanep; e R$ 46.600.000,00 do Prevpel. Dos recursos necessários para a administração direta, 19% vem de recursos próprios, 42% de transferências do Governo Federal e Estadual, 28% de convênios, e 11% de operações de crédito.
Do total do orçamento da administração direta, R$ 637.333.731,00, 68% foi destinado para custeio (R$ 435.731.868,00); e 32% (R$ 201.601.863,00) para investimentos.
PPA, LDO e Orçamento Anual
O Poder Público planeja suas atividades financeiras por meio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Orçamento Anual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual, destaca do Plano Plurianual, as prioridades a serem desenvolvidas a cada ano, que são executadas através do Orçamento. Já a Lei Orçamentária Anual é a lei que planeja a vida financeira do município por um ano, onde são previstas as receitas e fixadas as despesas da Administração Direta e Indireta. A apresentação pública do Orçamento é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Distribuição das despesas proposta pela administração – R$ 637.333.731,00
Pessoal e encargos – R$ 238.437.394,00
Encargos da dívida – R$ 6.297.388,00
Outras despesas correntes – R$ 164.402.042,00
Amortização – R$ 20.539.044,00
Investimentos – R$ 206.657.863,00
Reserva de contingência – R$ 1 milhão
Recursos para a educação – LDO 2013 – R$ 147.900.736,00
Recursos próprios – R$ 50.963.080,00
Convênios – R$ 16.937.656,00
Fundeb – R$ 80.000.000,00
Recursos aplicados na saúde LDO 2013 – R$ 147.417.979,00
Cota Parte – R$ 43.372.652,00
Convênios – R$ 100.145.030,00
Serviços de Saúde – R$ 3.900.297,00
Recursos aplicados na assistência social LDO 2013 – R$ 13.622.950,00
Recursos do Município – R$ 10.607.080,00
Recursos de convênios – R$ 3.015.870,00
Distribuição dos Recursos Assistência Social
Administrativo – R$ 8.669.986,00
Idoso – R$ 287.364,00
Portadores de necessidades especiais – R$ 675.400,00
Criança /Adolescente – R$ 1.984.290,00
Resgatando Caminhos – R$ 2.005.910,00
Distribuição dos recursos da Administração Direta LDO 2013 – R$ 637.333.731,00
Saúde – R$ 147.417.979,00
Educação – R$ 147.900.736,00
Assistência Social – R$13.622.950,00
Legislativo – R$ 13.565.726,00
Demais Áreas – R$ 314.826.340,00
Divisão do orçamento por Câmaras Gestoras
Câmara social – R$ 322.026.025,00
Saúde R$ 147.417.979,00
Educação – R$ 147.900.736,00
Cidadania R$ – 13.622.950,00
Igualdade Social – R$ 575.700,00
Cultura – R$ 12.508.660,00
Câmara de Emprego e Renda – R$ 5.493.625,00
Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 1.907.000,00
Qualidade Ambiental – R$ 1.090.924,00
Rural – R$ 2.495.701,00
Câmara Ações Urbanas – R$ 199.532.837,00
Secretaria de Obras – R$ 2.109.879,00
Gabinete UGP – R$ 151.514.888,00
Serviços Urbanos – R$ 19.339.726,00
Transporte – R$ 1.542.107,00
Habitação – R$ 23.977.237,00
Gestão Urbana – R$ 1.049.000,00
Câmara Administrativa – R$ 105.315.244,00
Câmara Municipal – R$ 13.565.725,00
Secretaria de Administração – R$ 53.637.187,00
Gestão Financeira – R$ 34.368.484,00
Demais Secretarias – R$ 3.743.848,00
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