Determinação do PS para prazo de leitos completa 48h
Unidade de atendimento tem sido fiscalizada para cumprir transferência de internações
Completa nesta sexta-feira (21) o primeiro prazo da determinação judicial que prevê a transferência de todos os pacientes que necessitem de internação em hospital geral em 48 horas (para leito em UTI) e 72 horas (para leito clínico), a partir da definição médica, no Pronto-Socorro de Pelotas (PSP). Caso contrário, o PSP poderá ser autuado com multa diária de R$ 50 mil por paciente.
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores iniciou o processo de fiscalização na última quarta-feira. A equipe irá fornecer ao Ministério Público (MP) relatórios periódicos com informações dos pacientes atendidos pelo PS. Segundo o presidente da Comissão, vereador Marcus Cunha (PDT), o principal problema da unidade é a sonegação de leitos hospitalares aos pacientes.
Cunha também apontou erros no software Aghos, que organiza a busca por atendimento médico em várias cidades no Rio Grande do Sul. “Temos que ter um sistema que funcione, com maior controle e gerenciamento desses leitos”, afirma. O Aghos está na mira do MP desde o ano passado. A GSH Gestão e Tecnologia em Saúde Ltda, empresa responsável pela marca, está proibida de participar de licitações públicas e celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos. A recomendação do MP foi a substituição do software por um sistema de software livre, sem pagamento de licença e manutenção.
De acordo com a gerente da Central de Regulação da Secretaria de Saúde, Rosângela Soares, a média de prazos de internações tem sido cumprida desde a criação de novos leitos de retaguarda de urgência e emergência pelo SUS no município. Foram criados, no ano passado, oito leitos na Santa Casa, 30 no Hospital Beneficência Portuguesa e 18 no Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel). Segundo a gerente, ainda há a possibilidade de 13 novos leitos no HUSFP, mediante a liberação de verbas do Ministério da Saúde. Sobre o Aghos, Rosângela afirma que o sistema funciona, desde que corretamente alimentado pelos servidores.
Prazo vale a partir da definição médica
A administração do Pronto-Socorro ressalta que o prazo de transferência de pacientes atendidos pela unidade vale a partir da definição médica, e não pela entrada do paciente no centro. Essa é a espera de Margareth de Souza, que acompanha o irmão, Juarez Jardim, internado no setor de emergência desde terça-feira. Os dois, residentes em São Lourenço, aguardam a determinação dos médicos para saber se Juarez, que sofre complicações pulmonares, será transferido a um leito em hospital geral. “Com esperança e fé a gente vai levando”.
Comissão de Saúde tem reunião na segunda-feira
A Comissão de Saúde começa a se reunir nos Distritos Sanitários de Saúde na próxima segunda-feira, com a finalidade de aproximar médicos, funcionários e usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Cunha afirma que as demandas necessárias serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, quando necessário, ao Ministério Público. A primeira área contemplada será o Distrito Sanitário IV (Fragata), com reunião às 10h30min na unidade Simões Lopes.
Com conteúdo do Diário Popular
Foto Kamila Alves
