Duas CPIs movimentam o início de 2014 no Legislativo
CPI da Fernando Osório pode ter que esperar, após vereadores da base aliada protocolarem comissão para investigar energia elétrica na região
A aprovação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) deve movimentar a sessão ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (18), em Pelotas. Uma delas, proposta pelos vereadores do PT, Marcos Ferreira e Ivan Duarte, e do PDT, Marcus Cunha, e discutida na última quinta-feira, prevê instalação de CPI para investigar possíveis irregularidades nas obras da avenida Fernando Osório, em Pelotas.
A outra, indicada pelos vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB) e Anderson Garcia (PTB) na manhã desta segunda, quer apurar a causa das falhas de geração, transmissão e fornecimento de energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para Pelotas e região.
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| Legislativo Pelotense |
Segundo o regimento interno da Casa, não pode ser constituída outra comissão quando duas acontecem. No momento, a Câmara já trabalha com a CPI da Telefonia – proposta pelo vereador Roger Ney (PP) e que tem como relator o vereador Vitor Paladini (PSB) – o que promete alguma discussão sobre qual CPI deverá ser instalada primeiro.
“Só vamos saber o que vai acontecer durante a sessão”, afirma o vereador petista Marcos Ferreira, o Marcola, responsável pela CPI da Fernando Osório. Ele ressalta que caso a CPI da Energia Elétrica seja instaurada primeiro, as bancadas do PT e do PDT – apoiadoras da CPI da Fernando Osório – também vão apoiar as investigações.
Durante conversa por telefone, Marcola confirmou a intenção do grupo formado pelos vereadores do PT e do PTB de continuar investigando os problemas encontrados na obra da Fernado Osório, orçada em R$ 8,5 milhões. Para ele, uma obra desse porte não poderia apresentar defeitos tão cedo. O parlamentar afirma ainda que a iniciativa dos colegas da base aliada não passa de uma tentativa de impedir a realização das apurações. “Não vai adiantar, pois vamos a fundo nessa questão”, garante.
Com relação as acusações, o vereador Luis Henrique Viana (PSDB), proponente da CPI da Energia Elétrica, assegura que a iniciativa não configura manobra política, sendo fruto de meses de pesquisas sobre os problemas enfrentados pela população da região, relacionados ao fornecimento de energia. “O papel do parlamento é esse, fiscalizar e investigar as irregularidades.” Já o vereador Anderson Garcia, do PTB, espera ver a CPI da Energia Elétrica instaurada devido a importância do tema para a comunidade.
A intenção é investigar a realidade da empresa prestadora de serviço e avaliar os prejuízos enfrentados por comerciantes, prestadores de serviço, produtores rurais e industriais com os constantes apagões. “Esses problemas de energia restringem a busca de investimentos para cidade, bem como a instalação de novas fontes de desenvolvimento e renda”, assegura o vereador Luis Henrique Viana (PSDB).
Energia na frente
Ambas as CPIs têm o número de assinaturas exigidas por lei – sete – para a instauração. Na terça, tudo dependerá de quem protocolou primeiro suas intenções e se esse aspecto for decisivo, Pelotas terá uma nova CPI: a da Energia Elétrica, pois, segundo o vereador Viana, o processo de investigação foi protocolado oficialmente no início da tarde de segunda. Se isso se confirmar, a CPI da Fernando Osório, cujo processo seria protocolado na terça, só poderá iniciar após o fim da CPI da Telefonia, previsto para daqui há 45 dias.
Na mira do Legislativo
Desde o início dessa gestão municipal, duas CPIs já foram instauradas, a da Saúde e da Telefonia. No caso da CPI da Saúde, realizada em 2013 com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Saúde Pública, os resultados finais não passaram pela votação em plenário, sob o argumento de que a apreciação do documento pelos vereadores iria contra a Constituição Federal por ser considerado um instrumento de minorias. Assim, a presidência da Câmara apenas deu conhecimento das conclusões e encaminhou o relatório aos ministérios públicos estadual e federal e tribunais de contas do Estado e da União, em outubro do ano passado. Já a CPI da Telefonia ainda está em andamento e deve ouvir nos próximos dias os depoimentos de representantes da Vivo, no dia 19 de fevereiro, e da Tim, no dia 25.
Com informações do Diário Popular
