Faltando menos de 3 meses para Copa, nem metade do 'legado' foi entregue ao país
A poucos meses para o início da Copa do Mundo, no dia 12 de junho com o jogo entre Brasil e Croácia no Itaquerão, em São Paulo, não chega a 50% a quantidade de obras e projetos entregues do chamado legado que o Mundial deixaria para o país. São obras e investimentos em mobilidade urbana, segurança, aeroportos, portos, telecomunicações e estrutura de turismo.
A situação mais grave está nos investimentos em segurança para o Mundial: do R$ 1,8 bilhão de orçamento, apenas R$ 411,6 milhões já foram contratados, e somente R$ 266 milhões efetivamente executados -- pagos pela compra, obra ou serviço -- até o início deste ano. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), a maioria das ações de segurança é sigilosa e os projetos atrasados não podem ser detalhados.
As ações de turismo, que possuem um investimento de R$ 212 milhões anunciado pelo governo federal, não tiveram nenhum centavo liberado até janeiro. São obras de infraestrutura como construção ou reforma de centros de atendimento, sinalização e obras de acessibilidade.
O balanço atualizado de execução dos projetos da Copa foi apresentado pelo TCU durante audiência pública sobre o legado do Mundial na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, na manhã desta terça-feira (11) em Brasília. De acordo com Rafael Jardim, assessor técnico do ministro Valmir Campelo, responsável pela fiscalização das obras da Copa no tribunal de contas, as informações são provenientes das auditorias do órgão, do Ministério do Esporte, da Caixa e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados são de janeiro e fevereiro deste ano.
"Ainda existem muitas dúvidas e indefinições", afirmou o assessor do TCU sobre os projetos para a Copa ainda em andamento durante o evento aos senadores presentes. "A atuação do TCU, em análise de projetos da Copa ainda na fase de edital e licitação, gerou uma economia de meio bilhão de reais ao país", disse. "Os contratos foram corrigidos nestes empreendimentos fiscalizados, e depois não foi constado superfaturamento neles".
Todas as áreas, incluindo a construção dos estádios, apresentam uma execução de seus cronogramas de intervenções atrasada e com boa parte dos projetos em andamento sem condições de serem aprontados a tempo da Copa. As obras fiscalizadas fazem parte da Matriz de Responsabilidades, documento firmado por governo federal, estados e municípios com a lista de todas as obras que deveriam estar prontas até o início da Copa do Mundo.
A última versão da Matriz, divulgada em setembro do ano passado, traz uma lista de obras com um custo total de R$ 25,569 bilhões. Destes, R$ 8,2 bilhões financiados e outros R$ 5,7 bilhões em investimentos diretos da União. Outros R$ 7,8 bilhões são aplicados pelos governos locais (estado e cidade-sede), e apenas R$ 3,7 bilhões saem do bolso da iniciativa privada.
O orçamento chegou a R$ 28 bilhões, mas "emagreceu" com a retirada de alguns projetos, a maioria de mobilidade urbana. Quando o Brasil foi anunciado pela Fifa como sede do Mundial, em 2007, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou que essa seria a "Copa do dinheiro privado", e que não haveria dinheiro público nos estádios.
Mobilidade urbana
A Matriz chegou a trazer uma lista de 51 projetos de mobilidade urbana que deveriam estar prontos até o início da Copa, mas hoje existem apenas 35 obras na relação. Destas, de 31 que contam com recursos da Caixa, apenas uma está 100% concluída, de acordo com o TCU. Outras cinco (16% do total) ainda não haviam começado até o início de janeiro, e 13 delas (42% do total) estavam com menos de 50% do cronograma financeiro executado. Excluindo as obras que os governos já desistiram de entregar e foram retiradas do documento, a execução do legado de mobilidade urbana da Copa está em 56,2%, de acordo com o TCU. Se acrescentarmos as iniciativas excluídas, essa relação cai para menos de 50%.
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| Mobilidade Urbana em São Paulo |
Na área de telecomunicações, o atraso do legado também é evidente. Dos R$ 200,1 milhões de investimentos previstos pela Telebrás, apenas 38% já foi executado até o início do ano. Dos R$ 171 milhões de orçamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), apenas 39% foi desembolsado até agora.
Dentre os portos, apenas uma obra foi entregue até agora, a do porto de Recife, dentre sete projetos previstos. A do porto do Rio de Janeiro acabou excluída da Copa e a expectativa é que fique pronto a tempo da Olimpíada de 2016. Em Manaus, a obra está com 4,4% de execução e não fica concluída a tempo da Copa. as outras devem ser inauguradas entre abril e maio.
Nos aeroportos, o atraso também é a regra. De acordo com o TCU de 22 intervenções, nove ainda não foram entregues até fevereiro. Em cinco delas, a execução financeira da obra não chegou nos 50%. Na Matriz, ainda estão listadas 30 obras.
Procurado pela reportagem para comentar a situação o Ministério do Esporte, responsável por coordenar os esforços e a comunicação do governo federal para a Copa, diz apenas que "o legado está garantido. Obras que não ficarem prontas até o início da Copa continuarão a ser executadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão concluídas para o benefício da população brasileira", afirma a nota da assessoria de imprensa da pasta ao UOL Esporte.
A reportagem também procurou o Ministério da Justiça na segunda-feira (10), depois de receber da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) um aviso de greve onde a entidade acusava o governo federal de negligenciar os preparativos e o legado de segurança pública da Copa, mas não obteve nenhum retorno.
