Comissão externa da Câmara recorrerá ao STF para ter acesso a sindicância da CGU sobre Petrobras
Folha de S. Paulo
Deputados da comissão externa da Câmara que investiga denúncias de pagamento de propina na Petrobras irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações da sindicância que a Controladoria-Geral da União (CGU) está realizando para apurar denúncias de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários da estatal.
Os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL) se reuniram na tarde de hoje com o ministro da CGU, Jorge Hage, para pedir acesso aos documentos fornecidos pela estatal. No entanto, o ministro negou o acesso porque a investigação ainda está em andamento e porque houve um pedido de reserva da Petrobras, baseada na Lei de Acesso a Informação, em que a estatal alega sigilo comercial e industrial.
Diante da negativa, os integrantes da comissão externa ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal assim que receberem a negativa oficial. "É um absurdo essa posição da CGU. O processo deve ser público", afirmou o deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
Segundo o deputado, o mandado será baseado na Lei de Acesso a Informação, que determina regras para a publicação de informações de interesse público.
A sindicância começou no início do mês e levará cerca de 60 dias para ser concluída. O objetivo dela, segundo a CGU, é aprofundar as investigações realizadas internamente pelas duas empresas e já concluídas.
A Petrobras encerrou as investigações e informou não ter encontrado indícios de pagamentos indevidos na empresa. A SBM também disse, logo após a Petrobras, ter confirmado a realização de pagamentos de US$ 139 milhões a seus representantes no Brasil, ente 2007 e 2011, mas afirmou também não ter encontrado indícios de pagamentos indevidos.
Esses pagamentos foram feitos às empresas Oildrive e Faercom, do brasileiro Júlio Faerman, que representaram a SBM por 30 anos, até 2012, quando a SBM decidiu abrir escritório próprio no Brasil.
Embora tenha criado processo administrativo disciplinar sobre o caso na semana passada, a CGU acompanha o caso desde que este se tornou conhecido no Brasil, em fevereiro.
Em reunião da comissão externa na tarde de hoje, os deputados aprovaram um requerimento para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indique se houve movimentação atípica nas contas de Faerman e também nas suas sete empresas.
Além deste pedido, a comissão também aprovou o envio de um ofício para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso que investiga as relações do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
O objetivo é obter autorização para ouvir Costa dentro do presídio. De acordo com a legislação, ele não pode ser liberado para uma audiência na Câmara. Os deputados esperam ouvir Costa na semana que vem.
A comissão também aprovou um convite para que Renato Cabral, presidente da Astromarítima, preste esclarecimentos sobre as denúncias de propina em seis contratos com a Petrobras no ano passado para serviços de fretamento de embarcações no valor de, aproximadamente, R$ 490 milhões. A informação foi revelada pelo programa "Fantástico" no início da semana.
De acordo com a reportagem, Paulo Roberto diz, em anotações feitas por ele, que a comissão que ele receberia da Astromarítima seria de 5% do valor bruto até o limite de R$ 110 milhões mais 50% sobre o montante que passasse desse valor. "Ninguém pode ganhar 50% de comissão. Isso não existe", afirmou Francischini ao final da reunião de hoje.
Integrantes da comissão se reunirão ainda na noite de hoje com o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O objetivo do colegiado é reunir todos os documentos que existem no país sobre a relação da Petrobras com a SBM Offshore para depois irem à Holanda pedir ao Ministério Público do país mais informações sobre o caso.
