Judiciário acolheu recurso do Cpers
que contestava decisão tomada no final de abril
Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores realizaram ato em frente à sede do governo
Crédito: Cristiano Estrela / Divulgação / CP
O Cpers/Sindicato anunciou nesta segunda-feira que ganhou a ação judicial que anula o acordo firmado entre o Ministério Público (MP) e o governo do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso do Magistério. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
A proposta indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. O pagamento estava previsto para ser feito em folha suplementar nesta terça-feira, dia 15 de maio.
Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo entre o Ministério Público e o governo estadual. Ainda cabe recurso à decisão.
Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores liderados pelo Cpers realizaram um ato em frente à sede do governo gaúcho. Com cartazes e faixas, os manifestantes ocuparam o trecho da avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal. Nas principais escolas estaduais de Porto Alegre, alguns professores optaram por redução no período de aula e outros mantiveram as atividades.
Tarso diz que situação "é constrangedora para o Cpers"
O governador Tarso Genro se manifestou a respeito da decisão da Justiça de anular o acordo do Executivo com o Ministério Público. Para ele, a medida causa constrangimento para os professores e para o Cpers/Sindicato. "Nós não temos mais condições de deixar de fazer o pagamento. Porque o pagamento já está no banco. Ficou uma situação muito constrangedora, muito ruim para os professores e para o Cpers. Mais uma vez o Cpers toma providências para que não haja aumento. É uma coisa que eu nunca vi na história do sindicalismo", afirmou o governador.
Cpers rebate e diz que exige o pagamento do piso nacional
A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, respondeu a declaração do governador Tarso Genro, que classificou a situação como "constrangedora" para a categoria, após a decisão judicial. "Não é correto o governo junto com o Ministério Público fazer um acordo desrespeitando uma lei federal. Acho que o resultado é muito importante. O juiz foi muito claro dizendo que este pagamento não corresponderá ao pagamento do piso. Ele revoga a decisão e a homologação, e diz que o acordo é ilegal em relação a lei do piso nacional", ponderou Rejane, comemorando a decisão.
Com informações dos repórteres Samuel Vettori e Voltaire Porto
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