STF julga mensalão, 11º dia: Joaquim Barbosa pede condenação de João Paulo Cunha, Marcos Valério e sócios
Flávia D’Angelo e João Coscelli,
de O Estado de S. Paulo
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| Ministro Joaquim Babosa |
Na sessão desta quinta-feira, 11º dia de julgamento do mensalão, teve início da fase de votação dos ministros. Primeiro a proferir seu voto, o relator Joaquim Barbosa pediu a condenação dos réus João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Em sua tese, o ministro votou pela condenação de João Paulo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro (por ter recebido vantagem indevida de R$50 mil) e por 2 crimes de peculato. Para Paz e Hollerbach, Barbosa votou pela condenação por corrupção ativa e peculato. O ministro ainda não finalizou o voto e o retomará na sessão de segunda-feira, 20.
A sessão foi marcada por duas polêmicas discussões acerca da dinâmica do julgamento. Logo no início, os ministros divergiram pelo formato da leitura dos votos: se seria feita de forma fracionada, como queria o relator Joaquim Barbosa, ou se o argumento fosse esgotado, como queria o revisor Ricardo Lewandowski. O presidente Ayres Britto optou por deixar livre aos ministros a leitura de seus respectivos votos. No final, o tema voltou e aconteceu um novo embate sobre o sistema que seria usado para a decisão. Ayres Britto, então, disse que a matéria já havia sido discutida e encerrou a sessão.
Na leitura de seu voto, Barbosa seguiu “a lógica da denúncia” e iniciou pelo item 3, que trata de Desvio de Recursos Públicos – corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele começou com as relações entre João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT, e Marcos Valério e seus sócios. Cunha favoreceu a empresa de Valério, Hollerbach e Paz, que venceu a licitação para prestar serviços à Câmara dos Deputados, em troca de R$ 50 mil.
Para Barbosa, esse fato é indiscutível. Cunha disse que teria recebido o dinheiro de Delúbio, mas para Barbosa, se esse fosse o caso, não haveria necessidade que a mulher de Cunha, Marcia Regina, ter ido buscar a quantia em uma agência do Banco Rural, uma vez que essa é a função do tesoureiro do partido e a transferência nao precisaria ser feita de forma oculta.
Barbosa também abordou o contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência de Marcos Valério, que segundo a sua argumentação, foi feito para que a agência pudesse receber recursos públicos. “Apenas R$ 17 mil de um contrato de R$ 10 milhões em serviços foram prestados da agência de Marcos Valério. Os serviços foram ínfimos comparados às despesas. Estão caracterizados os crimes de corrupção ativa, imputados aos sócios da SMB&P (Hollerbach, Valério e Paz), e passiva, a João Paulo Cunha.”
Para confirmar o recebimento das quantias, Barbosa lembrou das quebras de sigilo e buscas de apreensão. Entre eles, mensagens de autorização para o recebimento do dinheiro por parte da esposa de Cunha, Marcia Milanese. “Estava assim comprovado o recebimento”. Na segunda parte da sessão, Barbosa se dedicou a comprovar que o jornalista Luiz Carlos Pinto, dono da subcontratada IFT, trabalhava a serviço de João Paulo Cunha na Câmara.
Votos
Depois de Joaquim Barbosa votam Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffolli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Ainda é dúvida se o ministro Cezar Peluso participará da votação, já que ele se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.
A Corte deve discutir se haverá mudanças no rito para garantir sua participação.
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