Gratificação de desempenho é paga sem avaliar servidores
Mesa Diretora diz que vai regulamentar o benefício e estabelecer critérios de avaliação
Os funcionários do Senado ganham há mais de dois anos uma gratificação de desempenho de 60% sobre seus vencimentos básicos sem serem avaliados. O pagamento é feito de forma automática. A Mesa Diretora do Senado decidiu, nesta quarta-feira, regulamentar esse benefício e, para isso, pretende apresentar um projeto de resolução, que ainda precisa ser votado pelo plenário.
A proposta anunciada pela Mesa Diretora é estabelecer critérios para a avaliação dos servidores, que passariam a ganhar uma gratificação de 40% a 100%, incidente sobre o vencimento básico de cada funcionário, de acordo com seu desempenho.
Esse benefício foi estabelecido pela lei 12.300, de 28 de julho de 2010, que alterou o plano de carreira dos servidores do Senado. Ela deu um prazo de 180 dias para que a Casa fixasse percentuais mínimos e máximos de gratificação de desempenho.
A previsão era que, nesses 180 dias, a gratificação fosse paga em seu percentual mínimo, ou seja, 40%. A lei também estabeleceu que, passado esse prazo, enquanto o Senado não editasse a resolução, os servidores receberiam o percentual de 60%. E é o que acontece. Não há previsão de quando o projeto de resolução será enviado para o plenário nem prazo para ser votado.
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