Ministério do Esporte repassa R$ 17 mi a entidade mesmo após alertas da CGU
Pasta do governo federal recebeu relatório da Controladoria Geral da União sobre irregularidades no Programa Segundo Tempo em 2008; mesmo assim, contas de ONG catarinense ligada ao PC do B foram aprovadas e novos convênios, realizados
O Ministério do Esporte deu aval às contas de um convênio fraudado pelo Instituto Contato, suspeito de desviar verbas da pasta para um grupo com ligações com o PC do B, e continuou repassando recursos à entidade, mesmo sabendo das irregularidades.
Alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008 sobre esquema que envolvia montagem e direcionamento de licitações, superfaturamento na compra de materiais e descumprimento de obrigações pactuadas em contratos com fornecedores, o Esporte aprovou mesmo assim a prestação de contas final de parceria firmada com a ONG dois anos antes. Além disso, celebrou mais dois contratos, no valor de R$ 20 milhões, que também viriam a ser lesados. A constatação é de relatório da própria CGU, concluído no fim de 2011, ao qual o Estado teve acesso.
O setor de inteligência do órgão, responsável pelo controle interno do governo, confirmou o repasse de dinheiro do Instituto Contato a uma rede de empresas fantasmas, cujos sócios têm relações de parentesco entre si. Ao analisar as atividades da entidade no Esporte, concluiu tratar-se de um "vultoso esquema de desvio de recursos públicos em andamento em Santa Catarina, a reboque do Programa Segundo Tempo".
Iniciado em 2006, o primeiro convênio do Instituto Contato, cujos dirigentes são filiados ao PC do B, assegurou repasses de R$ 4 milhões à entidade para instalar núcleos do programa, que oferece oficinas de esportes a jovens fora do turno escolar. A CGU constatou fraudes em licitações e contratos da ONG com fornecedores numa fiscalização entre fevereiro e março de 2008, cinco meses antes do fim da vigência da parceria.
As empresas JG Comércio e Linha Direta foram as únicas participantes de pregão lançado pela ONG para comprar alimentos, ao custo de R$ 2,4 milhões, e tinham ex-sócios em comum. Esta última teria apresentado atestado forjado para comprovar capacidade técnica. Contratada, segundo a CGU, a Linha Direta deixava de entregar os lanches nos núcleos do Segundo Tempo e, em alguns casos, distribuía produtos em vias de vencer.
Licitações para a compra de material esportivo teriam sido direcionadas. Como o Estado mostrou na quarta-feira, segundo a CGU, as próprias autoridades do Esporte serviram de intermediárias entre o Instituto Contato e empresas subcontratadas na execução de convênios do Programa Segundo Tempo.
De acordo com relatório de fiscalização, a "aproximação" entre a entidade e a Guarani Comércio e Distribuição de Materiais Esportivos, contratada para fornecer kits e capacitação para aulas de tênis, foi feita antes mesmo da abertura de licitação para definir o processo de compra. Um dos sócios da empresa figura como "testemunha" no termo do convênio, assinado um ano antes da contratação.
O contrato com a Guarani, de R$ 344 mil, teria sobrepreço de R$ 157 mil. A especificação dos itens teria sido feita para direcionar a licitação à empresa. Para vigiar o cumprimento do convênio, o Ministério do Esporte e o Instituto Contato designaram um homem que constava da folha de pagamentos da ONG, ou seja, era ao mesmo tempo fiscal e fiscalizado.
Apesar das constatações, o ministério - administrado por quadros do PC do B, assim como o Instituto Contato - firmou outro convênio com a entidade, de R$ 13,8 milhões, com vigência iniciada após a fiscalização da CGU, em 31 de dezembro de 2008. Um terceiro convênio, de R$ 6,2 milhões, foi pactuado em dezembro de 2010. Nos dois casos, o valor liberado foi de praticamente R$ 17 milhões - exatos R$ 16,9 milhões -, a título de instalar núcleos do Segundo Tempo.
Fraudes. Com a aprovação da prestação de contas, a primeira parceria passou a constar como "adimplente" no Portal da Transparência do governo. As fraudes, no entanto, se repetiram. "Evidenciamos a ocorrência de falhas, muitas das quais configurando reincidência", destaca a CGU em seu relatório.
Nos convênios de 2008 e 2010, a Guarani voltou a ser contratada, para o fornecimento dos mesmos kits e de aulas de capacitação. Porém, em vez de abrir disputa entre interessados, como na primeira ocasião, a ONG fez as compras por "inexigibilidade de licitação", argumentando que os produtos eram únicos no mercado. Os novos contratos somaram R$ 1,056 milhão.
De acordo com a CGU, não havia justificativa para dispensar a concorrência e os preços praticados foram excessivos. "A contratação deveria ter sido realizada por meio de procedimento licitatório, não devendo existir descrição excessiva dos materiais, evitando o direcionamento à empresa Guarani", diz o relatório.
A CGU também cita a MLH Comercial Ltda., empresa contratada para fornecer lanches nos núcleos do Segundo Tempo. Segundo os auditores, ela não detalhou nas notas fiscais os produtos que vendeu. A empresa tem como sócio o empresário e ex-assessor parlamentar José Renato Fernandez Rocha, o Zeca. Trata-se do pivô do esquema que desviou 90% dos recursos do Segundo Tempo em contrato de R$ 4,65 milhões com a JJ Logística Empresarial, conforme revelou João Batista Vieira Machado, dono da empresa, em entrevista publicada pelo Estado no domingo.
"Era tudo roubo", disse o empresário, informando ter visto Fernandez Rocha repassando maços de dinheiro em Brasília, Rio e Santa Catarina. "O dinheiro vinha do Esporte para a ONG, que passava para cá. Daqui sacava o dinheiro e mandava de volta a Brasília e Santa Catarina."
A MLH recebeu R$ 1,35 milhão em quatro depósitos feitos pelo Instituto Contato entre janeiro e agosto de 2010. Nesse período, Fernandez Rocha ainda era secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ).
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