Marco regulatório da mídia no Brasil sofre derrotas em série
Enquanto o Palácio do Planalto esfria o projeto do ex-ministro Franklin Martins, sobre os marcos regulatórios da mídia, uma outra iniciativa, que visa reduzir o poderio de fogo dos grandes grupos de comunicação, dorme no Congresso no gabinete do deputado Antonio Imbassahy, ligado à extrema-direita no país, de onde tende a sair com uma negativa para o plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Trata-se de um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014.
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| Bernardo teria recebido um elogio da presidenta Dilma por colocar o marco regulatório da mídia na geladeira |
Perseguido pela Rede Globo de TV, ainda durante seu último período de governo – o que o levou a promover uma greve de fome –, Garotinho apresentou o projeto de lei 5061, que acaba com um dos sustentáculos financeiros da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional.
– O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas – disse a jornalistas o parlamentar fluminense.
Para o deputado, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. O projeto de lei prevê que as empresas tenham apenas que comunicar seus investidores, no prazo de 72 horas, e publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma parceria comercial entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$ 800 mil.
– Não tenho medo de retaliação. Vão me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil? – questionou, em recente entrevista ao sítio 247.
Ele disse, ainda, que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras.
– O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo seis, para não serem ainda mais oneradas – repara.
A medida proposta pelo parlamentar do PR segue em linha com a Lei de Meios proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas ninguém no Diretório Nacional estava disponível para falar sobre o assunto, ao ser procurado pelo Correio do Brasil. Ninguém também para comentar sobre a coluna da jornalista Dora Kramer, do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, que coloca uma pá de cal sobre assunto, após reproduzir um elogio da presidenta Dilma Rousseff ao seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por colocar a pauta na geladeira.
Embora o PT seja favorável à regulação da mídia, o assunto é tratado de forma difusa na agremiação, devido à falta de entendimento entre o partido no governo e o governo apoiado por este partido. Segundo Kramer, colunista do Estadão, jornal que estaria prestes a encerrar sua edição impressa pela absoluta falta de compradores dos exemplares vendidos nas bancas e de assinantes para a versão em papel, que chega desatualizada às residências dos leitores, “o PT anunciou o lançamento de campanhas para recolher assinaturas em apoio a duas emendas constitucionais: uma para instituir o financiamento público eleitoral e outra para ver se consegue criar alguma forma de controle estatal sobre o conteúdo produzido pelos meios de comunicação”. Ela deixa transparecer, no texto, que o Estado estaria interessado em controlar o “conteúdo produzido” pela mídia conservadora quando, na realidade, o objetivo do projeto de lei encaminhado por Franklin Martins visa o fim do cartel midiático em curso no país. Ou seja, desvia o foco para que seus leitores acreditem em um equívoco.
Ainda segundo Kramer, “o partido (PT) já percebeu que ambos os debates são perdidos na sociedade e, assim, não pode contar com ajuda do Planalto nem com apoio dos partidos aliados no Parlamento. Campo onde há interesses conflitantes não é seara em que governos gostem de transitar”.
A cronista repisa, ainda, a insistência do PT em “não deixar a questão do controle da imprensa sair da pauta em contraposição à decisão do governo deixá-lo dormir em berço esplêndido. No meio disso, há a necessidade incontestável de se regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre o funcionamento dos veículos comunicação, além da premência de se organizar legalmente os meios que se disseminaram de lá (quando, por exemplo, não existia internet) para cá”.
E revela que a presidenta Dilma Rousseff a esse respeito, rasgou um elogio ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao afirmar que o assistente estava “conduzindo muito bem o assunto” quando recentemente concordou com a necessidade de se debater o chamado marco regulatório, mas acrescentou que isso seria feito no “momento adequado”.
“Como o governo não vislumbra essa adequação no horizonte, a presidente quis dizer ao ministro que a coisa é para ficar assim mesmo, em banho-maria. Até quando? Sabe-se lá”, concluiu.
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