Filial de empresa era de fachada, apenas para simular a transferência de mercadorias entre filial e sede
Da Redação
Porto Alegre - A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu, por meio da 14ª Procuradoria Regional - com sede em Uruguaiana -, evitar um prejuízo estimado em R$ 2 milhões cometido por uma empresa contra os cofres públicos.
A empresa havia obtido junto à Justiça estadual, um mandado de segurança autorizando uma filial. Porém, esta filial era de fachada, apenas para simular a transferência de mercadorias entre filial e sede. A verdadeira operação era de compra e venda interestadual, que deixava de pagar o ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Sul.
A PGE-RS, após várias diligências e farta instrução, reverteu, junto à Justiça estadual, no dia 9 de abril, a liminar concedida em mandado de segurança à empresa. No pouco tempo em que esteve em vigor, o prejuízo ao Estado, em ICMS não pago, chegou a cerca de R$ 2 milhões. Este valor será cobrado em ação de execução fiscal. A Secretaria Estadual da Fazenda já comunicou o Ministério Público Estadual para a apuração da existência de crime contra a ordem tributária.
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