Projeto de Lei propõe fim do uso de comandas em casas noturnas
Valor consumido pelos clientes seria cobrado no ato do pedido, através de fichas ou de um cartão eletrônico
Por: Yéssica Lopes
Proibir o uso de comandas ou cartões com pagamento posterior ao consumo em casas noturnas e locais de espetáculos. Essa é a proposta principal inclusa no Projeto de Lei 037/2013, do vereador Flávio Santos (PSDB), que tramita nas comissões da Câmara do Rio Grande. Protocolado no início deste mês, o projeto exige que o valor consumido pelos clientes seja cobrado no ato do pedido, mediante aquisição de fichas para posterior troca pelos produtos ou através de um cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis.
De acordo com o autor da proposição, além de serem medidas de praticidade e conforto tanto aos clientes quanto aos donos de casas noturnas, o objetivo principal do projeto é normatizar e disciplinar a questão de segurança nestes locais - evitando tragédias como a que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria. As sugestões apresentadas criam um sistema que permite, em caso de situações de emergência, realizar uma rápida e segura evacuação do prédio. “Existe inclusive uma proposta semelhante no Congresso Nacional que visa extinguir a comanda. Queremos evitar transtornos e sinistros como aquele que matou tantos jovens.”
Cartões especiais
Em uma casa noturna localizada na Praia do Cassino, apesar de ainda serem utilizadas comandas eletrônicas, já existe um projeto de cartões com pagamento posterior ao consumo idealizado antes de ocorrer a tragédia. Com essa nova forma de pagamento, clientes poderão sair a qualquer momento sem preocupações. Os cartões seriam recebidos na entrada e de forma gratuita, podendo o cliente carregar o valor desejado a ser consumido no local, recarregar se necessário e inclusive, restando créditos, mantê-los acumulados para consumi-los em outra oportunidade.
“Na verdade eu já tinha esse projeto e até estava construindo outra entrada - que agora já está pronta e faltam poucos detalhes - e logo veio o ocorrido em Santa Maria. A ideia surgiu por questões de filas e para evitar que o público fiel esperasse para entrar e sair”, comenta o proprietário Vini Perazzo. Se aprovada, a lei entra em vigor em 90 dias após sua publicação.
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