Partido pretende recuperar PEC que prevê a transparência em todas as decisões no Congresso. Proposta, apresentada há 12 anos, chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara
Senador Alvaro Dias - PSDB |
O PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Alvaro Dias (PR) — que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação — para encampar a defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no parlamento. A matéria tramita há 12 anos. Sampaio afirmou que nesta semana pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário.
A Casa aprovou, em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado federal José Eduardo Cardozo (hoje, ministro da Justiça) à proposta do ex-deputado Luiz Antonio Fleury.
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