Restrições à venda e à ingestão de bebidas alcoólicas podem virar lei
Um encontro na última semana voltou a reunir representantes da Promotoria, da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Brigada Militar e de instituições como a UCPel para debater o assunto
Um projeto de lei, em fase de elaboração, coloca a venda e a ingestão de bebidas alcoólicas no centro das discussões. Ainda não há pontos totalmente definidos, mas duas possibilidades são cogitadas: proibir o consumo de álcool em via pública e restringir a comercialização do produto. Duas dúvidas, também centrais, prevalecem nos debates: a legislação valeria só para determinadas áreas da cidade, com foco nas proximidades de instituições de ensino? E quais órgãos se encarregariam da fiscalização? Do contrário, se a estrutura para controle não estiver bem delineada, a lei estaria fadada ao descumprimento.
O Ministério Público (MP) lidera as discussões, através do Grupo de Trabalho Ambiental (GTA). Um encontro na última semana voltou a reunir representantes da Promotoria, da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Brigada Militar (BM), de instituições como a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) - afetada há anos pela poluição sonora causada pelas aglomerações de público no entorno - e de moradores daquela região.
A nova reunião não tem data marcada, mas a intenção é de que o Legislativo se encarregue da redação do projeto, em que consenso é palavra rara. Enquanto isso, blitze devem ser realizadas para inibir abusos. "Um dos únicos pontos em que existe consenso é quanto à necessidade de regulamentação para o horário de funcionamento de bares que não estão enquadrados como casas noturnas", ressalta o promotor Jaime Chatkin. "Hoje as pessoas têm acesso a bebidas alcoólicas em qualquer lugar a todo o momento".
Com a lei em mãos, entretanto, não apenas os donos dessas vendas e armazéns seriam forçados a buscar licenciamento e adequações específicas de casa noturna - se extrapolassem os horários - como a prefeitura ganharia ferramenta administrativa, na tentativa de controlar o consumo, com possibilidade inclusive de interditar os estabelecimentos em caso de descumprimento da legislação.
Com informações do Diário Popular
