Pedido tinha caráter preventivo e impediria Carlos Costa, sócio da TelexFREE, de ser detido caso houvesse pedido de prisão, mas habeas corpus foi negado pelo TJ
O Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus preventivo a Carlos Costa, um dos sócios da TelexFREE. O recurso pedido garantiria que ele não fosse detido caso tivesse a prisão decretada por algum órgão judicial.
A defesa de Carlos Costa havia entrado com o pedido no dia 5 de agosto. A decisão do tribunal, tornada pública hoje, saiu dois dias depois.
No começo do mês, a Polícia Civil do Acre reabriu inquérito policial que investiga as atividades da empresa.
Em sua decisão, o desembargador Francisco Djalma, do TJ-AC, afirmou não detectar ameaças à liberdade de Costa.
“Não há como se atender ao benefício requerido, considerando que a concessão de liminar somente será possível quando de fato houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”, escreveu.
O pedido preventivo do sócio e diretor de Marketing da TelexFREE, Carlos Costa, corre em paralelo aos recursos da própria empresa no Tribunal de Justiça. Nesta semana, o 10º foi negado.
Desde o dia 18 de junho, a TelexFREE está com os bens bloqueados, estando proibida de comercializar produtos, agregar vendedores à rede e mesmo pagar aos que já tem. Ela é acusada pelo Ministério Público de praticar pirâmide financeira.
EXAME.com aguarda retorno da defesa da empresa sobre a decisão da justiça do Acre. Assim que houver uma resposta, esta matéria será atualizada.
