Senado aprova aumento do limite de isenção em free shops para US$ 1,2 mil
O texto altera os dispositivos referentes ao regime especial de loja franca, aquelas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais
O texto que amplia o limite de vendas isentas de tributos em lojas francas (free shops) poderá ser ampliado de US$ 500 para US$ 1,2 mil foi aprovado na tarde desta terça-feira (13/8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Anteriormente passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Agora o projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovado por unanimidade segue para a Câmara. Com dois artigos, o texto altera os dispositivos referentes ao regime especial de loja franca, aquelas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais.
A emenda apresentada pelo relator na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE) acaba com este limite das vendas nas lojas, feitas no momento da saída do país. O texto aprovado refere-se às vendas para passageiros chegando do exterior.
Miranda considera oportuno aumentar o limite de isenção por passageiro para compras nas chamadas lojas duty free. Em sua opinião, a medida é conveniente porque diminui a carga tributária brasileira e incentiva a vinda de turistas ao Brasil. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) considerou importante a proposta pela sua capacidade de fomentar a atividade turística.
Com informações das Agência Senado
