Corte analisa recursos de Valério e Delúbio. E ministros devem enterrar tese petista que pede abrandamento de penas para crimes de corrupção
Depois de esvaziar a tese petista de que uma legislação mais branda poderia ser aplicada no caso de condenados por corrupção ativa e passiva no escândalo do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira a análise dos recursos de dois dos principais réus do esquema criminoso. A expectativa é que os ministros analisem embargos de declaração apresentados por Marcos Valério, o operador do mensalão, e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
É no julgamento dos recursos de Delúbio que o STF pretende sepultar de vez qualquer tentativa de José Dirceu, José Genoino e do próprio ex-secretário de finanças do partido de verem suas penas por corrupção ativa atenuadas. Os três contestam a aplicação da Lei 10.763, de 2003, que aumentou as penas para condenações por corrupção do intervalo de um a oito anos para uma margem de dois a doze anos. Para os petistas, dois fatores deveriam ser considerados pelos ministros do Supremo para a revisão das sentenças: a tese de que os acordos políticos do mensalão foram firmados antes da vigência da lei mais gravosa e o entendimento de que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício.
Pelo raciocínio do trio petista, encampado pelo ministro Ricardo Lewandowski, conforme explica reportagem do site de VEJA, as negociatas e promessas de pagamento aos mensaleiros teriam acontecido todas antes de novembro de 2003, data em que a lei mais rígida sobre crimes de corrupção entrou em vigor. Por isso, as penas do chamado núcleo político do esquema criminoso deveriam ser definidas com base em uma lei mais benéfica, com sanção máxima de oito anos de prisão.
Na verdade, segundo atestou o próprio STF, a lei mais severa deve ser sempre aplicada se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da legislação mais grave. Pelo entendimento dos próprios ministros, pouco importa se a trinca petista negociou o acordo político com o PTB, com o então presidente da legenda, José Carlos Martinez, antes da entrada em vigor da lei mais dura. Como o crime perdurou ao longo do tempo, as penas aos mensaleiros levam em conta a versão mais rígida, vigente na data do último ilícito.
Nesta quarta-feira, por 8 votos a 3, o STF rechaçou a tese do ministro Lewandowski para aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues pelo crime de corrupção - o que esvazia a defesa de Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil foi o primeiro a apresentar um memorial à corte pedindo que os ministros considerassem os argumentos de Lewandowski. Foi voto vencido.
Enquadramento - A sessão desta terça foi marcada pelo "sermão" do decano da corte, Celso de Mello, contra a reação destemperada do ministro Joaquim Barbosa na semana passada, após travar um áspero bate-boca com Ricardo Lewandowski.
Antes de retomar a análise dos embargos, Barbosa tentou amenizar o clima de tensão. Apesar de ter se recusado a apresentar desculpas formais ao magistrado, a quem havia acusado de fazer chicana para protelar o julgamento, o presidente do STF tentou justificar seu arroubo. “Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de, respeitados os preceitos fundamentais (...), zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui regularidade e celeridade dos trabalhos, uma vez que justiça que tardia não é justiça”, disse.
Em seguida, Lewandowski tomou a palavra e disse que o episódio estava “ultrapassado”, porque “este tribunal, por sua história, é maior do que cada um dos seus membros individuais”.
Coube a Celso de Mello fazer o discurso conclusivo: “Os juízes do STF têm consciência de que o exercício do poder somente se legitimará com o diálogo, com o debate, o respeito, o acolhimento da diferença e a existência harmoniosa, pois o Poder Judiciário no nosso país não pode ser uma instituição dividida e muito menos fragmentada por eventuais dissensões em seu corpo”. Ele também mandou um recado direto a Barbosa, sem citá-lo nominalmente: “Que fique claro que o STF, compreendido em sua incindível unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um dos seus ministros”, disse. “A História mostra que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações”, completou.
