Trailers têm mais 45 dias para se tornarem móveis
Decreto da prefeita em exercício a ser publicado neste sábado estipula a data de 17 de março para que proprietários estejam com estruturas móveis
Com informações do Diário Popular - Por: Vinícius Waltzer
Em uma entrevista coletiva à imprensa, concedida na tarde desta sexta-feira (10), a prefeita em exercício, Paula Mascarenhas, apresentou o decreto 5.720, a ser publicado neste sábado, em que amplia em 45 dias o prazo para que os trailers que funcionam de forma fixa em espaços públicos se tornem móveis. A data limite, que era 31 de janeiro, foi remarcada para 17 de março. A decisão contou com o apoio do Ministério Público (MP), representado na coletiva pelo promotor Paulo Charqueiro.
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| Paula e Charqueiro - Foto de Paulo Rossi - DP |
A prefeita entende que a data é razoável, uma vez que permite que os comerciantes em situação irregular tenham informações sobre a adequação. Os detalhes, segundo o cronograma apresentado pelo Executivo Municipal, seriam publicados até o dia 30 deste mês. A mudança para estruturas móveis, no entanto, continua a ter de ser feita antes de o processo licitatório estar definido, uma das principais reclamações da categoria.
Sobre a possibilidade de se ampliar o prazo até que a licitação esteja concluída, ainda que não se possa prever esta data, Charqueiro disse que isso iria contra a sentença judicial que tem como ré a prefeitura. O promotor citou reclamações recebidas da população sobre o uso indevido dos espaços públicos e lembrou que, embora o Poder Público tenha responsabilidade, os proprietários dos trailers se aproveitaram da falta de fiscalização. “O que o MP não vai permitir é que esta situação de adequação se prorrogue ad aeternum”, conclui.
A representante da Comissão dos Trailers, Floriculturas e Quiosques, Adriana Rossales, considera o prazo pequeno para que todos consigam se adaptar. Ela alega insegurança dos proprietários em investir. “Sabemos que na avenida Bento Gonçalves, por exemplo, haverá trailers fixos, mas quem mudar para a estrutura móvel corre o risco de gastar e perder”, comenta.
O presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, Ademar Ornel, defende que a licitação seja realizada e que sejam definidos quem serão os ocupantes dos espaços antes de se exigir o enquadramento às novas regras. “Não se pode penalizar os comerciantes por uma omissão do Poder Público e vamos continuar buscando diálogo para construir uma saída inteligente”, destacou o vereador.
Mesmo com a prorrogação do prazo, os proprietários dos trailers realizariam uma manifestação na noite desta sexta, em frente ao Altar da Pátria, na avenida Bento Gonçalves, que concentra grande parte daqueles estabelecimentos.
Entenda os fatos
Em julho do ano passado, a prefeitura foi condenada, após ação civil movida pelo Ministério Público contra o Executivo, a regularizar a situação de trailers, quiosques e floriculturas instalados irregularmente em espaços públicos. Todos os estabelecimentos em operação ilegal deveriam ser interditados e removidos no prazo de 120 dias, a menos que a administração municipal recorresse.
Quase um mês depois, a dois dias de expirar o prazo para o Executivo recorrer da decisão, o MP sediou um encontro sobre o assunto. O resultado foi a utilização de acordo para prorrogar para janeiro de 2014 a cobrança pela regularização das unidades.
No dia 30 de dezembro, a prefeita em exercício sancionou o decreto nº 5.717, que estabeleceu as normas de transição para regularização e readequação do uso do espaço público. Embasada em uma lei municipal do final dos anos 1980, que define que os estabelecimentos comerciais em funcionamento nos espaços públicos devem ser móveis, e que nunca foi cumprida, a prefeitura decidiu adequar momentaneamente os trailers até que a licitação para ocupação destes espaços esteja concluída.
Na última terça-feira, um encontro solicitado por membros do Legislativo procurou encontrar alternativas, pedindo mais prazo para regularização. Das discussões desta semana resultou a ampliação do prazo em 45 dias, anunciado na tarde desta sexta.
