Relatórios e votação entram na pauta da próxima semana
Dos 21 vereadores, 18 assinaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Tenente Bruno (PT), que garante aposentadoria especial aos guardas municipais. Só não ratificaram o documento três parlamentares: Anderson Garcia (PTB) e Roger Ney (que estão em licença) e Luiz Henrique Viana que se encontrava em compromisso externo. A proposta já está protocolada na Câmara e, de acordo com o vereador Marcos Ferreira (PT), a tramitação será rápida. Vicente Amaral (PSDB) e Idemar Barz (PTB) são os relatores nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças e se comprometeram a entregar seus pareceres até a próxima terça-feira (18/03), para que a votação, em dois turnos ocorra na quinta, 20.
O plenário da Câmara ficou lotado nesta quinta-feira, 13/03. Para os guardas municipais, a aprovação é a garantia de que seus vencimentos não sofrerão perdas quando se aposentarem. "Está previsto na Constituição Federal que as atividades profissionais que geram risco de vida tem direito a ter seus proventos reajustados conforme o reajuste dos servidores na ativa", afirma o vereador Tenente Bruno. "A Guarda Municipal de Pelotas enfrenta, em seu dia-a-dia várias ações que colocam sua integridade física e emocional em risco, portanto, tem o mesmo direito à aposentadoria especial", completou.
Além disso, o parlamentar cita mais de 23 municípios brasileiros que estabeleceram o benefício às suas guardas. "Se o governo federal, o governo estadual e o municipal são omissos, nós não vamos ser", disse o Tenente Bruno. "Fizemos várias tentativas para conversar com o prefeito a esse respeito, mas não conseguimos, por isso apresentamos este projeto".
