Novo Código de Limpeza Urbana entrou em vigor nesta segunda-feira
Mesmo com a entrada em vigor do novo Código de Limpeza Urbana da Capital nesta segunda-feira, a Prefeitura de Porto Alegre ainda não cumpriu a promessa de adquirir mais 5 mil lixeiras para serem distribuídas pela cidade. Até lá, a população deve ficar atenta ao descarte irregular de lixo, que prevê multas variando entre R$ 265 e R$ 4,2 mil. A fiscalização, de início, deve se concentrar no Centro Histórico da Capital.
Conforme o diretor-presidente do DMLU, André Carús, Porto Alegre soma 8 mil lixeiras, 6 mil delas instaladas pelo DMLU e 2 mil pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) em praças e locais de lazer. Apesar de a licitação ter sido prevista para março, o prazo de instalação de mais 5 mil equipamentos de descarte deveria ocorrer no mês que vem. "A aquisição das lixeiras não está vinculada à aplicação da lei. Ainda não compramos porque não tínhamos dinheiro", afirmou Carús. Quando foi divulgado o novo código, a prefeitura atrelou as mudanças à instalação de mais um lote de lixeiras.
O investimento para comprar o material é estimado em R$ 1,2 milhão. Conforme valores de mercado, o custo unitário para a implantação de uma lixeira nos moldes das já existentes é de R$ 240. Um diagnóstico apontou que essas novas 5 mil unidades são essenciais para reduzir a distância entre um cesto e outro, sobretudo em bairros residenciais, complementando a instalação de lixeiras nas áreas de maior movimentação de pessoas na Capital.
Carús explicou que o cidadão que for flagrado pelos fiscais cometendo atos ilícitos será abordado e deve fornecer documentos como RG ou CPF. Os dados serão anotados, para lavratura do auto de infração. Os infratores terão prazo para defesa, que varia de cinco a 30 dias, segundo a gravidade da ação. Só depois é definido o valor da multa que, em caso de não ser paga, passa a configurar dívida ativa do município. Depois do Centro Histórico, agentes do DMLU, da Guarda Municipal e fiscais de outros setores da prefeitura passarão a autuar os infratores em outros locais.
Com conteúdo do Correio do Povo
