O Governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (10), a situação financeira do Rio Grande do Sul com a aprovação do projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, confirmada pelo Governo Federal para ocorrer este ano. Em evento no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro comemorou a nova condição do Estado, que vai ganhar R$ 3 bilhões de espaço fiscal a partir de 2015.
"Conquistamos um ponto de inflexão que não pertence somente a nós [governo]. Trata-se de um momento de transição: como e para que vamos utilizar esse novo ativo deve ser discutido com a sociedade", afirmou o governador, diante de uma plateia composta por representantes do Executivo, Legislativo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), entre outras autoridades.
Retroativo a janeiro de 2013, o Projeto de Lei Complementar (PLC 99/2013) prevê a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, do IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% (ou Selic) e vai Rio Grande do Sul vai ampliar espaço fiscal com a repactuação da dívida. Com isso, o Rio Grande do Sul vai substituir o pagamento de juros por investimentos via operações de crédito.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, mostrou em números o que este novo contrato significa para as finanças estaduais: a dívida, que chegaria a R$ 34,5 bilhões em 2027, será reduzida para R$ 16,8 bilhões.
"Entre 1998 e 2012, o IGP-DI cresceu 248% ante 151% do IPCA e, como o valor das parcelas vinha superando os 13% da Receita Líquida Real (RLR), um resíduo se acumulou. Agora, nós vamos entrar em redução crescente do grau de endividamento e podemos chegar a zero de resíduo em 2027”, disse Tonollier. Atualmente, o saldo devedor é de cerca de R$ 45 bilhões.
De acordo com o secretário, o Rio Grande do Sul não contratou operações de crédito de 2002 a 2010 e ficou sem recursos para investir. "O Estado perdeu sua capacidade de gestão e execução de investimentos, estava desmontado. Agora, podemos investir em novas operações e impulsionar o crescimento econômico e, consequentemente, a receita."
Tonollier também explicou que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, não há razão para se preocupar com novos financiamentos, pois eles respeitam o limite de 200% de receita de um ano. E concluiu: "o RS já pode pensar em longo prazo, pois equacionamos a dívida. Ela ainda existe, mas agora é pagável."
Conquista política
Tanto o governador Tarso Genro como o secretário Odir Tonollier ressaltaram a importância da atuação do Governo Federal nas negociações. De acordo com Tarso Genro, "o RS capitaneou um movimento nacional que resultou numa iniciativa da presidente Dilma Rousseff e conseguiu a garantia do Congresso Nacional". O governador lembrou que o PLC foi apresentado ao Congresso pela União.
Representantes de diversos setores da sociedade gaúcha estiveram presentes no evento, que contou com os membros do Conselhão, órgão que debate o tema desde 2011. Para o conselheiro frei Sérgio Görgen, a repactuação da dívida é o início de uma reorganização do Estado brasileiro para ser, de fato, um Estado de todos. "Que esse espaço fiscal sirva para mais justiça social, para mais inclusão social, para mais educação e para mais felicidade humana também", finalizou.
