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| Joseane e Leite |
- ''Cumpro a lei . Se for travar a cidade, negando projetos , farei , pois estarei cumprindo a legislação''.
Em resposta as críticas contundentes que vem recebendo em diversos setores da comunidade de Pelotas, a chefa da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, respondeu no último dia 13, no programa ''Pelotas 13 horas'', aos comentários do vereador Anderson Garcia.
Questionada pelos debatedores, sobre sua atuação na referida secretaria, se ela atenderia a reivindicação de pedido de demissão solicitada na Câmara de Vereadores de Pelotas, Joseane apenas lamentou o episódio, e negou encaminhar qualquer pedido de exoneração do cargo. Segundo a secretária, apenas está representando a intenção daquilo que o prefeito Eduardo Leite afirma como ''retomar o controle da cidade''.
A Secretaria foi ampliada para a Mobilidade Urbana, e reforçada para dar mais atenção à cidade. Para justificar o travamento do município, Joseane Almeida se atem à legislação. Usou o argumento de defender seus princípios de acordo com aquilo que a própria Câmara gera como regramento para a cidade.
Um projeto , a pedido do vereador Anderson, através do gabinete do prefeito, que foi avaliado pela própria secretária, e negado o referido pedido de aprovação, teria sido o estupim para tal polêmica e debate entre as partes. Um outro pedido de projeto solicitado pelo mesmo vereador também havia sido negado pela secretária.
O PROBLEMA NÃO É DE HOJE - A SECRETARIA VEM NEGANDO PROJETOS HÁ MUITO TEMPO
No ano passado, em discurso na Câmara, o vereador Anderson Garcia (PTB) pediu a convocação da secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, para explicar os critérios utilizados para aprovação e embargo de projetos de construção apresentados àquele órgão municipal. O parlamentar apresentou documento da Secretaria, datado de 14 de março de 2013, em que uma construtora encaminhou pedido de aprovação e licença para execução de obra, e cujo despacho é devolvido em outubro, contrário ao pedido, mas com termos considerados evasivos.
“É um despacho vago, com termos que geram dúvidas, sem estar embasado em lei”, afirmou o vereador do PTB. O pedido do parlamentar recebeu o apoio de vários colegas, que também se manifestaram a respeito dos critérios que envolvem as decisões tomadas pela secretaria de Mobilidade Urbana. José Sizenando (PPS), Roger Ney (PP), Waldomiro Lima (PRB), Vitor Paladini (PSB), Beto Z3, referendaram a convocação da secretária e do corpo técnico para o dia 26 de novembro, às 10h.
O vereador Anselmo Rodrigues foi mais longe. Afirmou que o governo deixou sucumbir a saúde pública e que o prefeito tem intimidado os professores ao invés de lhes garantir segurança, referindo-se ao caso da Escola Vinícius de Moraes, cuja diretora foi agredida. Citou ainda a questão ambiental, com as denúncias de árvores caindo em vias públicas, e de irregularidades em obras de pavimentação. “Está faltando autoridade”, disse o vereador. E completou: “Agora perseguem os pequenos construtores. O prefeito mandou cumprir a lei e não cumpriram, está claro o mau caratismo e o desrespeito ao contribuinte. O prefeito tem que exonerar a secretária”.
Em abril deste ano, o problema também foi repfletido em outros segmentos empresariais , que tentam investir na cidade de Pelotas, porém permanecem barrados pela Gestão Urbana.
EMPRESÁRIOS CUMPREM LEI MAS SÃO DESRESPEITADOS PELA GESTÃO URBANA
Agora, o problema se amplia. A mesma Secretaria de Gestão Urbana, com a mesma secretária no comando, Joseane Almeida, está piorando seu trabalho pela incapacidade de dar celeridade na liberação de documentação, que autorize empresas de instalarem-se na cidade, devido ao simples fato de trancar estes avanços,uma vez que, estas mesmas empresas, estão cumprindo , rigorosamente, com o que pede a Lei do Aparato – LEI Nº 5.639, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Esta Lei dispõe sobre a veiculação de anúncios em aparato publicitário na paisagem, expostos em locais visíveis publicamente no Município de Pelotas. Os projetos encaminhados para a Gestão Urbana estão de acordo, e não regram sobre aparatos publicitários. Tudo está dentro do contexto atual e urbano.
DESCASO ou DESRESPEITO AOS NOVOS INVESTIMENTOS NA CIDADE
Os dias passam e a ‘’enrolação‘’ desta Secretaria permanece. Empresários que nos procuraram, apresentando documentação e projetos regularizados, com o cumprimento de todos os requisitos necessários no plano da Lei do Aparato, para que tudo fosse encaminhado naturalmente, instalando suas empresas aqui , gerando novos empreendimentos e frentes de trabalho para o município, manifestam-se totalmente descontentes com a maneira retrógrada com que estão sendo recebidos em Pelotas. Até hoje, quinta-feira (03 de abril), nada foi resolvido. Nenhuma outra razão foi apresentada, que justificasse tal demora pela entidade municipal para liberação destas empresas. E assim continua ‘’Jeito Novo de Fazer Política‘’, travando, dificultando e retrocedendo o mercado de trabalho e de novos investimentos locais.
