Projetos de lei livram empresas do Simples do “ICMS adiantado”
Congresso tenta barrar iniciativa dos estados que amplia carga de impostos de 8 milhões de micro e pequenos negócios
A estratégia dos estados de aumentar a arrecadação com o uso da substituição tributária provocou reações no Congresso. Projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado tentam mudar o regime aplicado às empresas enquadradas no Simples Nacional. Um deles, já aprovado no Senado, restringe a lista de produtos sujeitos à substituição tributária. Outro, que propunha o fim do regime para essas empresas, também passou pela Câmara, mas com alterações que autorizam a substituição tributária apenas para alguns setores. Se sancionadas, as leis vão beneficiar mais de 8 milhões de micro e pequenas empresas que estão sendo sacrificadas com o aumento da carga.
Em resumo, os projetos tentam resolver dois grandes problemas do regime que afetam negativamente as empresas do Simples: o pagamento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, a empresa precisa pagar o imposto antes mesmo de vender o produto; e o aumento da carga tributária, que ocorre quando a margem de lucro do produto estimada ao longo da cadeia, e sobre a qual incide o imposto, é maior do que o preço real deste produto no mercado.
