Marco Maia defende regulamentação de greve para militares e descarta votação da PEC 300
Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), defendeu hoje (7) a regulamentação do direito de greve dos
servidores públicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a
decisão de reajustar os salário do funcionalismo público estadual cabe
aos Executivos locais.
Perguntado sobre a possibilidade de
votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o iguala os
salários dos policiais militares de todo o país ao valor pago aos
militares do Distrito Federal, apelidada de PEC 300, Maia disse que não
há acordo para votação. Em tramitação na Casa desde 2008, a proposta é
uma das principais reivindicações dos policiais militares de todo o
país.
Para Marco Maia, o Congresso não pode definir quanto os
estados devem pagar aos seus servidores. 'As demandas por reajuste
salarial são enormes, mas as condições dos estados em atenderem a essas
reivindicações são pequenas. Portanto, esse debate deve acontecer,
primeiramente, nos estados. Transferir esse debate para o Congresso não
me parece uma boa medida', argumentou.
O presidente da Câmara
alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria,
caso aprovada pelo Congresso, um 'impacto brutal' nas contas dos
estados. 'Então, não vejo hoje nenhuma condição política para que se
trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro
da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados.'
Marco Maia,
se mostrou favorável à regulamentação do direito de greve dos servidores
públicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas
regras para a manutenção dos serviços essenciais. 'Sou favorável. Temos
que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As
reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas,
reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os
trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada', disse Maia.
'Precisamos
ter regras, estabelecer mecanismos claros que permitam a continuidade
dos serviços. No caso dos servidores da saúde, por exemplo, não pode
parar os hospitais sem que haja o mínimo de atendimento à população',
argumentou.
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