POLÊMICA
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| Eleonora Menicucci - nova ministra |
Agência Estado
A nova ministra da Secretaria de Políticas para
Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou nesta terça-feira (7) que sua
posição pessoal sobre o aborto não vem mais ao caso. "A partir do
convite da presidente Dilma eu sou governo e minha posição é de
governo." Ao longo de sua vida a ministra falou diversas vezes ser
favorável à descriminalização da interrupção da gravidez. "Eu não seria
eu se não reafirmasse", disse. Mas, agora, assegura que o assunto está
nas mãos do Legislativo. "O Executivo não tem o que fazer."
As
declarações estampam o cuidado com o qual o tema será tratado na sua
gestão. Embora tenha enfatizado hoje, durante sua primeira entrevista
coletiva, que o aborto inseguro é uma das maiores causas de morte
materna no País, um problema de saúde pública equivalente a tantos
outros como aids ou dengue - a futura ministra adota o tom da presidente
Dilma Rousseff. Durante a campanha, reagindo a pressões de setores
religiosos, Dilma, então candidata, teve de amenizar o discurso e fazer
um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar a
mudança das regras do aborto no País.
A futura ministra
reconheceu que o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso sobre o
tema está na gaveta, mas evitou qualquer comentário sobre uma eventual
pressão de líderes de governo para retomar o assunto. Para ela, cabe à
sociedade civil retomar a discussão e pressionar parlamentares. "Claro
que a questão não é unânime e o debate tem de ser feito de maneira
respeitosa."
Eleonora também evitou engrossar críticas à Medida
Provisória que cria cadastro para gestantes - um registro, que, para
feministas, significa uma perigosa brecha para inibir o aborto e
responsabilizar gestantes. Para a ministra, Eleonora, o conflito já foi
resolvido com a mudança feita pelo governo no texto da MP. Na versão
original, havia uma referência aos direitos do nascituro, retirado na
revisão. "Esse assunto sai do ministério. A presidente já se manifestou
no Fórum Social Temático e fez uma redação, corretíssima, em retirar a
palavra nascituro. Assim que se faze política."
No combate à
violência ela foi mais enfática. A ministra cobrou a implementação do
Pacto da Não Violência por Estados e municípios e a execução da Lei
Maria da Penha. "O Executivo tem responsabilidade de garantir a proteção
e a punição ao agressor" E defendeu, ainda, a possibilidade de que
processos sobre violência contra mulher possam ser iniciados mesmo sem a
anuência da vítima - um assunto que está na pauta do STF. "Sou
totalmente a favor e esperamos liquidar este debate. Não tem
justificativa a suspensão das investigações quando não há a anuência da
mulher.
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