O.S.C.I.P - Esclarecimentos ao Leitor/Internauta Atento

Esclarecimentos sobre qualificação como OSCIP Com o objetivo de promover a realização do interesse público, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) da Secretaria Nacional de Justiça pretende esclarecer os aspectos aparentemente controversos na aplicação da legislação pertinente ao procedimento de qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Considerando o número expressivo de indeferimentos de pedidos de qualificação, bem como a totalidade das reclamações decorrentes, o Dejus deteve-se, durante o ano de 2010, na verificação das causalidades. Após a apuração das justificativas que motivaram os atos administrativos de indeferimento. Verificou-se que constituíam principais causas de indeferimento as seguintes:

	Ausência de Balanço Patrimonial ou Demonstração do Resultado do Exercício Ausência de declaração de isenção do imposto de renda Inobservância das cláusulas estatutárias obrigatórias previstas na Lei 9.790/99 Ausência da declaração de cada membro da diretoria Outros, inclusive prestação onerosa de serviços de educação ou saúde

NOTA : Em 2011

Por determinação do próprio Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal investigou denúncia de irregularidades no uso de recursos públicos por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que resultaram na prisão de 16 pessoas e na apreensão de documentos nesta terça-feira (5/5) em quatro Estados e no Distrito Federal.  A investigação foi solicitada em 29 de dezembro de 2009.
       
A operação policial foi coordenada pela PF do Paraná, pois as OSCIPs envolvidas têm sede no Estado. Dentre os presos, estão o ex-funcionário do MJ Francisco Narbal Alves Rodrigues e o funcionário Aberson Carvalho de Souza, que é concursado temporário e cujo processo de desligamento já está em curso.
         
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a imediata abertura de sindicância e a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira disciplina o acompanhamento e a fiscalização interna de convênios firmados pelo Ministério da Justiça com Estados e municípios a fim de melhorar o controle e a gestão dos recursos públicos.
O Ministério da Justiça também solicitou a colaboração da Controladoria-Geral da União para auditar todos os convênios em vigor.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça já havia instituído grupo de trabalho para analisar a prestação de contas dos convênios, conforme portaria publicada em 17 de março de 2011 no Diário Oficial.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça



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