14º e 15º Salários: Que vergonha, senhores parlamentares!
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás devem questionar a legalidade dos benefícios e fazer de tudo para derrubá-los.
Na sessão ordinária de 5 de dezembro/12, os 33 deputados presentes aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que retoma o pagamento do 14º e 15º salários. O comportamento dos parlamentares foi tão covarde e hipócrita que a votação se deu às escondidas, por baixo dos panos e – comenta-se nos bastidores entre os próprios deputados – num “pacto de silêncio”.
“Parte da tramitação da proposta de lei que prevê o pagamento das duas ajudas de custo por ano aos deputados estaduais, conhecidas como 14º e 15º salários, não consta no Diário Oficial da Assembleia, que registra todos os atos do Parlamento e todas as deliberações feitas em sessões ordinárias” (O Popular, 15/12/12, p. 11.
Vejam, na mesma página, o nome dos deputados que votaram a favor dessa maracutaia). A decepção da sociedade organizada e, sobretudo, dos Movimentos Populares, é muito grande. Não dá para acreditar!
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás devem questionar a legalidade dos benefícios e fazer de tudo para derrubá-los.
O mais importante, porém, não é a questão da legalidade, mas da justiça e da ética. Falta aos parlamentares – além da vergonha na cara – o senso de justiça e a consciência política ética. Trata-se de um comportamento político descaradamente injusto e antiético, que viola acintosamente os direitos humanos dos trabalhadores/as, sobretudo dos que ganham salário mínimo. Procurar algum artifício legal para justificar os benefícios é uma afronta e um desrespeito a esses trabalhadores/as. Vejamos, os eleitores, em quem votamos!
No dia 13 de dezembro/12, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, durante almoço de confraternização com 19 deputados da base aliada e um membro da oposição, o projeto de lei da Assembleia Legislativa que concede o 14º e o 15º salários aos 41 deputados estaduais de Goiás, benefícios conhecidos também com o nome de “auxílio-paletó”. Que deboche! Precisamos rir para não chorar!
No dia 15 do mesmo mês, o governador Marconi Perillo recuou da sanção do projeto de lei (embora já tivesse assinado a matéria), mas não vetou o projeto, passando a responsabilidade à própria Assembleia Legislativa, autora do mesmo. As razões do governador não são de caráter ético, mas de mero oportunismo e conveniência política. Vejam as razões: Por causa da repercussão negativa da aprovação do projeto; para não assumir os desgastes por um projeto que não diz respeito ao Executivo; porque houve uma pressão inoportuna, por ter sido, o projeto, levado em um momento inadequado, que deveria ser apenas de confraternização; e porque – no dizer de um auxiliar – “colocaram a faca no pescoço do governador e ele não teve alternativa” (Cf. Ib., 17/12/12, p. 10). Quanta mesquinhez e quanta falta de responsabilidade política!
Com a decisão do governador, o projeto de lei voltará à Assembleia Legislativa, no dia 9 de janeiro/13. Espero (a esperança nunca morre) que os deputados tenha tempo suficiente para refletir e – quem sabe – mudar seu comportamento político imoral.
Outra imoralidade dos nossos deputados estaduais é a ausência nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa. “O número de sessões ordinárias da Assembleia Legislativa que não tiveram quórum em 2012 aumentou aproximadamente 50% em comparação com o ano passado. Levantamento feito pela reportagem no site da Casa aponta que não houve a presença do número mínimo de parlamentares para o início dos trabalhos ou votação em 49 das 116 sessões agendadas para este ano” (Ib., 23/12/12, p. 10). Que vergonha, senhores parlamentares!
Quando um trabalhador não comparece ao trabalho, a falta – a não ser que haja uma justificativa plausível – é descontada no seu salário. Por que não se faz a mesma coisa com os parlamentares? Os direitos não deveriam ser iguais? (Leiam também o artigo Imoralidade parlamentar, 28/11/12, em:
http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121206&p=22
e http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72475).
Os vereadores de Goiânia – com poucas e louváveis exceções – não ficaram para trás na tentativa de aumentar – de forma acintosa e imoral (não me interessa se legalmente ou não) seus próprios salários, uma outra ofensa pública aos trabalhadores/as, sobretudo aos que ganham salário mínimo. “Aumento de salário volta à pauta” (Ib., 14/12/12, p. 9). “Vereadores querem aumento de 20% no próprio salário” (Ib. 18/12/12, p. 9).
No dia 27 de dezembro/12, a Câmara de Goiânia, em sessão de autoconvocação, desistiu de apresentar projeto de lei para aumentar, de cerca 20%, os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para 2013.
Como no caso dos deputados estaduais, a razão para a desistência não foi de caráter ético, mas meramente oportunista e de conveniência política. A sessão plenária do dia 27 de dezembro/12 “foi suspensa por 10 minutos para que o tema (do aumento) fosse debatido a portas fechadas (reparem!) e, depois de consultados os presentes, ninguém quis assumir o desgaste de apresentar o projeto” (Ib., 28/12/12, p. 10).
Que vergonha, senhores vereadores!
Pergunto: Quando será que os nossos vereadores, deputados – estaduais e federais – e senadores entenderão que foram eleitos para servir ao povo e não para servir-se do povo? É necessário e urgente criar espaços de formação humana integral, sobretudo, de formação política, que suscite nos candidatos/as a cargos públicos e nos próprios eleitores/as, um profundo senso de justiça e uma verdadeira consciência política ética.
Uma outra prática política é possível! Lutemos por ela!
Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano.
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 02 de janeiro de 2013
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